TJSC - 5003757-19.2024.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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21/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003757-19.2024.8.24.0005/SC AUTOR: DEOGENES PEREIRA DE MORAESADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MAROSTICA (OAB RS073497)ADVOGADO(A): ESPEDITO ANTONIO PADILHA JUNIOR (OAB RS087264B)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB SP168557)ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Procedimento Comum Cível. 1.
Não há preliminares a serem analisadas. As partes estão regularmente representadas e estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação, inexistindo outras questões processuais pendentes. Assim, declaro saneado o feito.
A controvérsia reside em apurar a culpa pelo acidente e os efeitos daí decorrentes. 2 - Intimem-se as partes para dizerem se existe proposta concreta de acordo, caso em que deverão formulá-la por escrito, desde logo. 3 - Não havendo interesse na transação, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
O interesse na atividade probatória deve ser fundamentado, com a indicação dos fatos sobre os quais recairá a prova, não sendo admitido pedido genérico, inclusive quanto à pretensão de oitiva de depoimentos pessoais.
Frise-se que eventual requerimento probatório feito anteriormente não isenta a parte de se manifestar, de modo específico, nesta etapa processual, ciente de que a ausência de especificação de provas poderá resultar no julgamento antecipado do mérito. 4 - Referente ao ônus da prova (art. 357, III, CPC), seguindo a regra geral do art. 373 do CPC, compete à parte autora provar o fato constitutivo do seu direito, e à parte ré, por sua vez, incumbe o ônus de provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do adverso. Intimem-se. -
20/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:03
Decisão interlocutória
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22/05/2025 14:15
Conclusos para decisão
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22/05/2025 14:05
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de BCU02CV01 para BCU03CV01)
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22/05/2025 14:02
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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22/05/2025 14:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001393-55.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10, 12
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09/04/2025 14:28
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência Cível Número: 50013935520258240000/TJSC
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03/04/2025 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência Cível Número: 50013935520258240000/TJSC
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17/03/2025 18:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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30/01/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/01/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/01/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/01/2025 14:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50013935520258240000/TJSC
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16/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:27
Despacho
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16/01/2025 14:16
Expedição de ofício
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29/10/2024 17:35
Conclusos para despacho
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19/10/2024 11:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU03CV01 para BCU02CV01)
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19/10/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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02/10/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/10/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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27/09/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:31
Decisão interlocutória
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27/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 14:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50263038320248240000/TJSC
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19/09/2024 09:50
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263038320248240000/TJSC
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05/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/09/2024 18:43
Conclusos para despacho
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04/09/2024 18:42
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BCU01CV01 para BCU03CV01)
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04/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2024 18:41
Terminativa - Declarada incompetência
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03/09/2024 19:36
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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27/08/2024 18:27
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50263038320248240000/TJSC
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19/08/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/07/2024 14:10
Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)
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10/07/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2024 09:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/07/2024 13:13
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50263038320248240000/TJSC referente ao evento 17
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08/07/2024 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/07/2024 22:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 22:56
Determinada a citação
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05/07/2024 18:26
Conclusos para decisão
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05/07/2024 18:25
Juntada - Guia Cancelada - DEOGENES PEREIRA DE MORAES - Guia 7629235 - R$ 3.981,87
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05/07/2024 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEOGENES PEREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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05/07/2024 18:04
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263038320248240000/TJSC
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13/05/2024 15:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50263038320248240000/TJSC
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08/05/2024 16:56
Alterado o assunto processual
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06/05/2024 11:51
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50263038320248240000/TJSC
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/04/2024 18:18
Juntada - Guia Gerada - DEOGENES PEREIRA DE MORAES - Guia 7629235 - R$ 3.981,87
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03/04/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEOGENES PEREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/04/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 18:18
Gratuidade da justiça não concedida
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02/04/2024 11:50
Conclusos para despacho
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02/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2024 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2024 20:06
Despacho
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28/02/2024 17:56
Conclusos para despacho
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28/02/2024 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEOGENES PEREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
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28/02/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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