08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013556-89.2024.8.24.0004/SCAUTOR: PAULO ROBERTO FERNANDES RAMOSADVOGADO(A): AIRTON CARBONEL LICHT (OAB RS085087)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
04/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:36

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 21:28

Conclusos para julgamento
28/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/02/2025 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 20:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:29

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
11/12/2024 14:29

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
11/12/2024 14:29

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição
29/11/2024 10:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
24/11/2024 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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