11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011837-09.2023.8.24.0004/SCRELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAAUTOR: PAULA NAZARIO CANDIDOADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011837-09.2023.8.24.0004/SCAUTOR: PAULA NAZARIO CANDIDOADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, confirmando parcialmente a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - determinar que a parte ré proceda à transferência da pontuação decorrente das infrações n.

C038008833, P060J000X1 e P060G001L4 para (real infratora); - e, por corolário, recalcule o somatório da pontuação aplicado à parte autora (não infratora) , ajustando-se, se for o caso, a penalidade a ela aplicada.

Sem custas e honorários, porquanto o feito tramitou pelo rito da Lei nº 12.153/2009, ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam os autos à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita a reexame necessário, transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
04/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:46

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 05:39

Conclusos para julgamento
14/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/12/2024 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
01/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
31/10/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
31/10/2024 15:45

Expedição de Mandado - BONCEMAN
23/10/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024 17:41

Juntada de Petição
16/10/2024 02:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/09/2024 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 17:16

Expedição de ofício - 1 carta
17/09/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:14

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 15
17/09/2024 14:14

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 15
17/09/2024 14:14

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLIN MARTINS WALTER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2024 19:40

Decisão interlocutória
04/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:40

Determinada a intimação
06/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA NAZARIO CANDIDO. Justiça gratuita: Requerida.
06/12/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5021571-23.2025.8.24.0033

Moveis Itaipava LTDA

Cecilia da Silva Aguiar

Advogado: Arno Pereira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5021591-14.2025.8.24.0033

Moveis Itaipava LTDA

Rodrigo Cesar Pereira

Advogado: Arno Pereira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5021603-28.2025.8.24.0033

Moveis Itaipava LTDA

Luciana Maria Lopes Ferreira

Advogado: Arno Pereira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5021621-49.2025.8.24.0033

Joelma Torquato Pinheiro

Daniela Waldhelm da Costa

Advogado: Leandro Vilhalva da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2025 03:54

Exibir Processo

Processo nº 5060385-30.2025.8.24.0090

Rony Peres Palmeira

Condominio Residencial Netuno

Advogado: Cintia de Almeida Palmeira Trindade

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2025 19:36

Exibir Processo