08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011108-12.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: ESTEVAO GUIZONIADVOGADO(A): GIZANE CARARA PONCIANO (OAB SC039055)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução,com fulcro no art. 924, I, do referido diploma legal.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

P.

R.

I.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
07/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 20:24

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 03:48

Conclusos para julgamento
03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 12:55

Decisão interlocutória
07/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
06/08/2025 22:36

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 19/05/2025
06/08/2025 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 22:36

Distribuído por dependência - Número: 50065227920238240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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