03/09/2025 15:05

Juntada de Petição
01/09/2025 16:05

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007903-98.2023.8.24.0018/SCAUTOR: EGIDIO VORTMANNADVOGADO(A): GABRIELE JULI GANDOLFI (OAB SC055387)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)ADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233)DESPACHO/DECISÃO1- Em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados, tomou-se conhecimento de que a inscrição principal do patrono da parte autora, junto ao órgão de classe de Santa Catarina (OAB/SC 52.867) encontra-se suspensa. 2- Conforme disposto no parágrafo único do art. 4º e no art. 42, ambos do Estatuto da OAB os atos praticados por advogado suspenso são considerados nulos. 3- Assim, nos moldes do art. 76 do Código de Processo Civil, SUSPENDO o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora regularize sua representação processual.

Intime-se a parte ativa pessoalmente, através de AR/MP, sob pena de extinção, conforme dispõe o § 1º, inciso I do mencionado dispositivo. 4- Verifica-se, ainda, a ocorrência de erro material na decisão que deferiu a perícia grafotécnica e promoveu a divisão dos honorários periciais entre os bancos (evento 54). 5- Embora os honorários tenham sido corretamente fixados no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a divisão entre os requeridos não observou à quantidade de contratos periciados e o valor total da perícia.

Assim, retifico a decisão para determinar que os honorários sejam suportados da seguinte forma: Banco Pan S.A.: responsável por 2 contratos, deverá arcar com R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); Banco C6 Consignado S.A.: responsável por 1 contrato, deverá arcar com R$ 800,00 (oitocentos reais). 6- Considerando que inicialmente foi determinada a divisão incorreta, deverá cada requerido complementar o depósito da seguinte forma, no prazo de 15 (quinze) dias após a regularização da representação processual da parte autora: Banco Pan S.A.: R$ 400,00 (quatrocentos reais); Banco C6 Consignado S.A.: R$ 200,00 (duzentos reais). 7- Cumprida as determinações, voltem conclusos.

Cumpra-se.
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:29

Despacho
28/08/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 18/08/2025 14:50:55)
11/08/2025 09:21

Juntada de Petição
21/07/2025 05:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:54

Juntada de Petição
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
08/04/2025 11:42

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/03/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:26

Juntada de Petição
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/12/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
30/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 19:01

Despacho
28/10/2024 06:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:09

Juntada de Petição
24/10/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
22/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/09/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/09/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição
02/09/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,00
29/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/08/2024 23:23

Juntada de Petição
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição
22/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/07/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 13:46

Decisão interlocutória
17/06/2024 14:35

Conclusos para despacho
14/04/2024 18:21

Juntada de Petição
09/04/2024 20:25

Juntada de Petição
20/03/2024 10:20

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
28/02/2024 20:12

Juntada de Petição
15/02/2024 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/02/2024 17:48

Juntada de Petição
01/02/2024 13:24

Juntada de Petição
12/01/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/01/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/01/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/01/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/01/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/12/2023 17:53

Juntada de Petição
05/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/11/2023 12:25

Juntada de Petição
29/11/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/11/2023 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/11/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:59

Decisão interlocutória
03/10/2023 19:05

Juntada de Petição
14/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
18/05/2023 15:51

Juntada de Petição
18/05/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 18:28

Juntada de Petição
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/04/2023 19:14

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
28/04/2023 09:47

Juntada de Petição
24/04/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
19/04/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
05/04/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2023 15:49

Expedição de ofício - 2 cartas
04/04/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGIDIO VORTMANN. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2023 10:06

Determinada a citação
03/04/2023 14:20

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGIDIO VORTMANN. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2023 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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