01/09/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078969-89.2024.8.24.0023/SCRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 68
28/08/2025 16:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2025 16:28

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 15:58

Despacho
14/08/2025 15:47

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
14/08/2025 06:09

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 19:09

Expedição de ofício - 1 carta
09/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:23

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
29/04/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 14:33

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9957061, Subguia 5164647
27/03/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 12/03/2025 12:02:55)
26/03/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:38

Determinada a intimação
12/03/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 40. Guia: 9957061 Situação: Em aberto.
12/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 10:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50820147320248240000/TJSC
18/02/2025 12:51

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/02/2025 10:37

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50820147320248240000/TJSC
10/02/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 07:24

Indeferida a petição inicial
07/02/2025 06:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/01/2025 02:13

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:30

Determinada a intimação
19/12/2024 18:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50820147320248240000/TJSC
16/12/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 10:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50820147320248240000/TJSC
28/11/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9242218, Subguia 4751370
28/11/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 13/11/2024 14:36:59)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZART DE MOURA. Justiça gratuita: Indeferida.
13/11/2024 14:36

Gratuidade da justiça não concedida
13/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:54

Decisão interlocutória
09/10/2024 15:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:51

Redistribuído por sorteio - (FNS06CV01 para FNSURBA20)
09/10/2024 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOZART DE MOURA. Justiça gratuita: Requerida.
09/10/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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