09/09/2025 10:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50233941020258240008/SC referente ao evento 28
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033474-67.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ALEXANDER ALFREDO MOELLERADVOGADO(A): VINICIUS DEMARCHI JUVENCIO (OAB SC044981) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de penhora dos imóveis indicados pela parte exequente, tendo em vista que são objeto de discussão nos autos n. 50233941020258240008.

No processo mencionado a executada pretende a rescisão do contrato de compra e venda firmado com ROBERTO ESSIG e MARGARETH FABER ESSIG, apresentando contrato com a assinatura dos compradores (evento 1, CONTR4).

Ainda, os atuais moradores do apartamento indicado são justamente os compradores identificados no contrato, o que indica que a venda ocorreu, mesmo não sendo registrada no cartório de imóveis.

Assim, não se pode penhorar imóvel que há dúvidas acerca do real proprietário, tendo em vista que há discussão acerca do pagamento integral do ajuste firmado entre a vendedora, ora executada, e os terceiros compradores.

De outro lado, é possível a penhora no rosto dos autos n. 50233941020258240008, a fim de ser garantido eventual recebimento de crédito oriundo da rescisão ou de possível acordo lá firmado.

II - Assim, determino a penhora no rosto dos autos n. 50233941020258240008, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, no qual a parte executada LEANDRA FATIMA BARBOSA, CPF: *87.***.*02-87, figura como parte no processo, para a reserva de crédito até o valor atualizado da execução, que na data de 10/3/2025, totalizou a importância de R$ 6.930,57 (seis mil novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos).

III - Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca da penhora no prazo de 10 (dez) dias (art. 847, caput, do CPC).

Cópia da presente decisão servirá como ofício.
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/06/2025 11:09

Juntada de Petição
18/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:21

Juntada de Petição
18/06/2025 00:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
04/06/2025 15:25

Decisão interlocutória
04/06/2025 10:54

Juntada de Petição
03/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:07

Juntada de Petição
02/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
19/05/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
19/05/2025 16:17

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição
15/05/2025 14:07

Decisão interlocutória
15/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:26

Juntada de Petição
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição
08/05/2025 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
08/05/2025 11:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/05/2025 16:06

Decisão interlocutória
05/05/2025 14:15

Conclusos para decisão
03/05/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/05/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:25

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/04/2025 12:05

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
16/04/2025 11:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRA FATIMA BARBOSA)
15/04/2025 13:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/03/2025 10:57

Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
12/03/2025 10:57

Decisão interlocutória
11/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/03/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 21:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 08:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 18:00

Expedição de ofício - 1 carta
01/02/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 18:57

Decisão interlocutória
09/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:09

Juntada de Petição
11/12/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/11/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 08:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/10/2024 18:39

Expedição de ofício - 1 carta
31/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 14:27

Determinada a citação
31/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 12:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
31/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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