08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014118-61.2025.8.24.0005/SCEXEQUENTE: CRISTIANE SCHAEFFER PALHARESADVOGADO(A): JACKSON JOSÉ BERTELLI KRAMER (OAB SC022824)EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTA a execução/cumprimento de sentença. Por inteligência do art. 85, § 1.°, c/c art. 827, § 1.º, ambos do CPC, não há que se falar na fixação de honorários de sucumbência, uma vez que, no caso concreto, já incidiram os honorários execucionais (10%).

As custas processuais serão suportadas pela parte executada, se não for beneficiária da justiça gratuita.

Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados na subconta vinculada ao processo em favor da parte credora. Determina-se o cancelamento de eventuais penhoras e restrições sobre bens de propriedade da parte devedora, com a emissão dos expedientes necessários.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema eproc quando de sua intimação eletrônica.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
05/09/2025 20:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriel Marcon Dalponte em 05/09/2025 19:54:06
04/09/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 19:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 23:35

Juntada de Petição
25/08/2025 11:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.715,75
12/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
01/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:10

Determinada a intimação
31/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/07/2025
31/07/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2025 16:13

Distribuído por dependência - Número: 50125062520248240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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