03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5037780-79.2024.8.24.0008/SCAUTOR: KAILLANE STEFANI DOS SANTOS PALHUCHADVOGADO(A): THIAGO THIBES (OAB SC050242)RÉU: EDITORA MUNDO DOS LIVROSADVOGADO(A): ALINE NOGUEIRA (OAB SP515311)RÉU: L.A.M.

FOLINIADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE STABILE (OAB SP251594)RÉU: FACULDADE BOOK PLAY LTDAADVOGADO(A): ALINE NOGUEIRA (OAB SP515311)RÉU: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): ALINE NOGUEIRA (OAB SP515311)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação ajuizada por KAILLANE STEFANI DOS SANTOS PALHUCH, em face de EDITORA MUNDO DOS LIVROS, L.A.M.

FOLINI, FACULDADE BOOK PLAY LTDA e BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA, a fim de: a) DECLARAR a rescisão do contrato verbal objeto da lide, bem como a inexistência do débito das prestações mensais relativas ao contrato em apreço. b) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais.

Houve sucumbência recíproca, de modo que condeno ambas as partes ao pagamento proporcional (50% à autora e 50% às rés) das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes de sua sucumbência ficarão sob exigibilidade suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Outrossim, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, inc.

I), JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção formulada por EDITORA MUNDO DOS LIVROS, FACULDADE BOOK PLAY LTDA e BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA em face de KAILLANE STEFANI DOS SANTOS PALHUCH.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pelas partes reconvintes/rés ao patrono da reconvinda em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:07

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
05/06/2025 10:23

Alterado o assunto processual
14/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento
12/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição
19/03/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/02/2025 13:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/02/2025 08:26

Juntada de Petição
26/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 17:43

Juntada de Petição
12/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
11/02/2025 07:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 15:14

Expedição de ofício - 3 cartas
25/01/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
25/01/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
25/01/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
22/01/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 14:30

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAILLANE STEFANI DOS SANTOS PALHUCH. Justiça gratuita: Deferida.
16/01/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 18:02

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAILLANE STEFANI DOS SANTOS PALHUCH. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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