TJSC - 5000804-45.2024.8.24.0082
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000804-45.2024.8.24.0082/SCRELATOR: Renato Guilherme Gomes CunhaRÉU: LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIROADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000804-45.2024.8.24.0082/SC RÉU: LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIROADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) DESPACHO/DECISÃO I - Ciente acerca do teor da petição acostada ao evento 77 e que ratificou a resposta à acusação já apresentada anteriormente (evento 29).
Desta forma, tendo em vista que não houve alteração das teses e dos fatos já analisados, reporto-me à decisão proferida no evento 36 para rejeitar as preliminares invocadas e MANTER O RECEBIMENDO DO ADITAMENTO DA DENÚNCIA.
II - Da mesma forma, em relação as testemunhas indicadas pela Defesa no evento 77, reporto-me à decisão acostada ao evento 53.
Ante o exposto, por reconhecer a impertinência e inutilidade da produção da prova, afasto a indicação das testemunhas Orlando Graciosa Neto, Hariany Larissa Cordini e Ana Cristina Claudino Schweitzer arroladas pela Defesa.
III - Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já designada. -
04/09/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/09/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
03/09/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 13:57
Decisão interlocutória
-
30/08/2025 17:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 30/08/2025
-
28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 14:46
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 07:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 07:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000804-45.2024.8.24.0082/SC RÉU: LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIROADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300)ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400)ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes acerca da audiência designada: DATA E HORA: 16/10/2025 às 15:00 horas O ato será realizado na sala de audiências desta Vara Criminal do Continente.
Porém, nos termos da Portaria n. 01/2024 deste Juízo, as partes que tenham equipamentos adequados e acesso à internet, poderão participar por videoconferência, através do link ÚNICO abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzRhN2Q2OGItZTRiOC00ZThkLTliNmYtNDgwZDMxMGQ5ODAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Orientações para audiência por videoconferência 1) Para participar da audiência por videoconferência, a parte interessada DEVERÁ ter aparelho adequado (computador, celular, tablet, etc) com BOA conexão à internet;2) A audiência será realizada pelo Microsoft TEAMS, através do seu dispositivo móvel ou computador.
O link deverá ser acessado na hora da audiência.3) Participação por dispositivo móvel (celular, smartphone):A melhor forma de participar de uma audiência é baixando o aplicativo Microsoft Teams para dispositivo móvel (celulares ou smartphones).1.
Com o aplicativo baixado, acesse o link da audiência pelo celular.
Ele vai abrir automaticamente o Teams.2.
Após abrir, insira seu nome e clique em ingressar na reunião.3.
Pronto! Você não precisa fazer mais nada.
Os organizadores da audiência serão avisados e logo autorizarão sua entrada.
Basta aguardar.4.
Quando entrar, é possível habilitar ou desabilitar sua câmera e microfones.Procure deixar o microfone desabilitado sempre que não for falar, principalmente se estiver em um ambiente com ruído. 4) Participação por computador1.
No computador/desktop, a melhor forma de participar de uma audiência é pelo Microsoft Edge.
Também é possível participar por meio de outros navegadores.
Para acessar a audiência: Acesse o link da audiência recebido ou coleo no navegador e pressione a tecla Enter.2.
Clique em “Continuar neste navegador”.3.
Digite seu nome, verifique as configurações de áudio e vídeo e clique em “Ingressar agora4.
Pronto! Você não precisa fazer mais nada.
Os organizadores da audiência serão avisados e logo autorizarão sua entrada.
Basta aguardar.
Se desejar, é possível silenciar o microfone ou desativar a imagem enquanto espera.5.
Após ingressar na reunião, você pode controlar sua câmera e vídeo a partir dos seguintes comandos: 5) Verificando qualquer problema de conexão, a parte deverá, IMEDIATAMENTE, entrar em contato com este juízo, através do whatsapp para o número (48) 9 8828-7681 ou ligar para (48) 3287-5130. -
26/08/2025 19:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/08/2025 19:09
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2025 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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26/08/2025 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
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26/08/2025 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
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26/08/2025 16:54
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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26/08/2025 16:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/08/2025 16:54
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
21/08/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 15:42
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 1 - 16/10/2025 15:00. Refer. Evento 35
-
18/08/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/08/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
12/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2025 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
08/08/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 14:06
Recebido aditamento à denúncia
-
08/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 19:50
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2025 17:37
Determinada a intimação
-
15/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 09:29
Juntada de Petição
-
13/02/2025 19:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIRO - DENUNCIADO
-
14/11/2024 23:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/09/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
06/09/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/09/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:27
Decisão interlocutória
-
03/09/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/09/2024 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/08/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
30/08/2024 09:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 19:05
Decisão interlocutória
-
27/08/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
27/08/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/08/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:34
Juntada de Petição
-
26/08/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2024 15:31
Recebida a denúncia
-
26/08/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 16/10/2025 15:00
-
14/08/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2024 08:13
Juntada de Petição
-
09/08/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/08/2024 10:02
Juntada de Petição
-
09/08/2024 09:57
Juntada de Petição - LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIRO (SC013001 - LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO / SC022400 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA / SC003300 - LEOBERTO BAGGIO CAON)
-
01/08/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/05/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
10/05/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2024 09:59
Despacho
-
08/05/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/05/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/05/2024 23:17
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 12
-
02/05/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/05/2024 19:13
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
02/05/2024 19:11
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2024 05:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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22/04/2024 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ZENAIDE LEITE
-
22/04/2024 14:20
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
22/04/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 19:39
Juntada de peças digitalizadas
-
15/03/2024 13:49
Juntada de peças digitalizadas
-
26/02/2024 17:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/02/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
22/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/02/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 15:40
Recebida a denúncia
-
16/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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