02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
01/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039813-12.2024.8.24.0018/SC AUTOR: EDIVAN DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068)RÉU: MARINES RAMOSADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO AGNE (OAB SC006630) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte requerida sustenta que sua ausência à audiência de instrução e julgamento, aconteceu por inconsistências técnicas, motivo pelo qual pleiteia a redesignação da solenidade. Observa-se do caderno processual que, na data aprazada para o ato, o Procurador da parte requerida manifestou dificuldades no ingresso à plataforma audiovisual de realização da audiência conciliatória às 18h45min (evento 35, PET1), com posterior juntada de captura de tela do sistema Teams.

Não obstante, verifica-se que a audiência foi realizada às 15h30min do dia 12.08.2025, de modo que o contato da parte ocorreu passadas 03h15min do horário previamente designado, estando, nesse contexto, ultrapassado o prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos adotado por este Juízo em consonância com o entendimento também do 2º Juizado Especial desta comarca.

Ademais, causa certa estranheza a conduta da parte, visto que, ciente da necessidade de comparecimento ao ato, aguardou 03h15min para informar eventual dificuldade.

Importante mencionar, ainda, que a foto trazida pela parte requerida é insuficiente, pois não é possível visualizar o horário em que o ilustre Procurador realizou a foto do sistema.

Inclusive, caso houvesse uma instabilidade no sistema que inviabilizasse o ingresso das partes, o ato seria reagendado, o que, apesar de ponderado, não procede no caso em tela, haja vista que apenas a parte demandada relata problemas no acesso, a demonstrar que a situação própria de conexão é que gerou o seu não ingresso, estando o link correto, tanto que os demais atores ingressaram normalmente.

Pelo exposto, indefiro o pedido. Intime-se e, após, retornem os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:09

Decisão interlocutória
13/08/2025 17:17

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/08/2025 18:45

Juntada de Petição
12/08/2025 17:23

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:15

Decisão interlocutória
12/08/2025 16:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 12/08/2025 15:30. Refer. Evento 19
12/08/2025 16:05

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:42

Juntada de Petição
06/08/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:43

Juntada de Petição
23/07/2025 13:56

Despacho
22/07/2025 14:26

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 11
22/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 12/08/2025 15:30
16/06/2025 15:43

Juntada de Petição - MARINES RAMOS (SC006630 - LUIZ ANTONIO AGNE)
28/04/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 18:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
06/04/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2025 18:53

Decisão interlocutória
11/03/2025 16:57

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 22/07/2025 14:00
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:10

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 00:03

Despacho
10/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVAN DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
18/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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