TJSC - 5001113-89.2024.8.24.0139

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JEFERSON DA SILVA REGIS

CPF *43.***.*42-85

IDIVALDO MAFRA

CPF *90.***.*43-07

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REGIS

CPF *37.***.*56-39

ERICK FRANCISCO JACINTO CERQUEIRA

CPF *15.***.*13-54

FABRICIO RIBEIRO VIEIRA

CPF *84.***.*44-10

Advogados

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS

OAB: 034706/SC

CPF *03.***.*00-05

KALIL ALFREDO RAIZER

OAB: 029276/SC

CPF *17.***.*54-34

BARBARA APARECIDA COSTA DE BEM

OAB: 049300/SC

CPF *43.***.*25-03

EDUARDO RODRIGUES CARVALHO

OAB: 070465/SC

CPF *16.***.*22-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:11

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 152 e 153

  • 29/08/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 22/08/2025 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 22/08/2025 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 22/08/2025 03:02

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

  • 21/08/2025 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 21/08/2025 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 21/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001113-89.2024.8.24.0139/SC RÉU: JEFERSON DA SILVA REGISADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB SC070465)ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706)RÉU: IDIVALDO MAFRAADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB SC070465)ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706)RÉU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REGISADVOGADO(A): EDUARDO RODRIGUES CARVALHO (OAB SC070465)ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706)RÉU: ERICK FRANCISCO JACINTO CERQUEIRAADVOGADO(A): BARBARA APARECIDA COSTA DE BEM (OAB SC049300)RÉU: FABRICIO RIBEIRO VIEIRAADVOGADO(A): KALIL ALFREDO RAIZER (OAB SC029276) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes INTIMADAS para que tenham acesso ao conteúdo constante no evento retro.    

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 16:27

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003989-85.2022.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 89

  • 08/08/2025 15:43

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 15:02

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 08/08/2025 14:59

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/08/2025 13:30. Refer. Evento 52

  • 08/08/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 11:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 04/08/2025

  • 03/08/2025 18:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Motivo: Endereço da Comarca de Tijucas

  • 02/08/2025 10:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 01/08/2025 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 01/08/2025 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI

  • 01/08/2025 15:05

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 01/08/2025 14:59

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 01/08/2025 14:58

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 16/07/2025 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

  • 14/07/2025 17:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 14/07/2025

  • 08/07/2025 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 08/07/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/07/2025 10:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 03/07/2025

  • 07/07/2025 18:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 05/07/2025 21:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 02/07/2025 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO

  • 02/07/2025 16:57

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 30/06/2025 13:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 30/06/2025 10:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 30/06/2025

  • 27/06/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 10:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 27/06/2025 10:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 27/06/2025

  • 27/06/2025 07:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 27/06/2025 06:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 26/06/2025 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 26/06/2025

  • 25/06/2025 17:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 25/06/2025

  • 25/06/2025 16:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89

  • 25/06/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 25/06/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 25/06/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM

  • 25/06/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 25/06/2025 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 25/06/2025 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA

  • 25/06/2025 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT

  • 24/06/2025 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 24/06/2025 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/06/2025 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 24/06/2025 15:10

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 15:06

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 24/06/2025 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/06/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 24/06/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:52

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 14:49

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/06/2025 14:43

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 14:41

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO (por substituição em 24/06/2025 14:12:29)

  • 24/06/2025 14:04

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 24/06/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

  • 24/06/2025 13:54

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO

  • 24/06/2025 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 24/06/2025 13:49

    Expedição de ofício

  • 24/06/2025 13:47

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 24/06/2025 13:44

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 24/06/2025 13:42

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 24/06/2025 13:39

    Expedição de Mandado - BGCCEMAN

  • 24/06/2025 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 24/06/2025 13:36

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/06/2025 13:33

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 03/06/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/06/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 29/05/2025 14:30

    Expedição de ofício

  • 05/03/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 17/02/2025 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 17/02/2025 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/02/2025 13:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 58 e 57

  • 17/02/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/02/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/02/2025 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 17/02/2025 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:19

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2025 16:35

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/08/2025 13:30

  • 10/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/01/2025 17:29

    Juntado(a)

  • 20/09/2024 15:11

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 13:42

    Juntado(a)

  • 08/09/2024 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 31/07/2024 09:07

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 08:24

    Juntada de Petição - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REGIS (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)

  • 29/07/2024 14:29

    Juntada de Petição

  • 29/07/2024 14:26

    Juntada de Petição - IDIVALDO MAFRA (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)

  • 27/07/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2024 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 16/07/2024

  • 09/07/2024 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 04/07/2024 17:37

    Juntada de Petição - JEFERSON DA SILVA REGIS (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)

  • 04/07/2024 16:59

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013976620248240505/SC referente ao evento 28

  • 28/06/2024 13:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 28/06/2024 13:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 26/06/2024

  • 27/06/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 26/06/2024 16:43

    Juntada de Petição - FABRICIO RIBEIRO VIEIRA (SC029276 - KALIL ALFREDO RAIZER)

  • 15/06/2024 00:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 14/06/2024

  • 11/06/2024 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS

  • 10/06/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 10/06/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 10/06/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI

  • 10/06/2024 16:56

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 10/06/2024 16:53

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 10/06/2024 16:50

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 10/06/2024 16:47

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 10/06/2024 16:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

  • 10/06/2024 16:39

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 04/03/2024 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2024 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/03/2024 19:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000396-77.2024.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 04/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 18:01

    Recebida a denúncia

  • 02/03/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2024 14:43

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2024 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO RODRIGO BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTONIO ATAIDES BUENO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2024 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MACHADO BATISTA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GILVANI GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/03/2024 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABRICIO RIBEIRO VIEIRA - DENUNCIADO

  • 02/03/2024 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DA SILVA REGIS - DENUNCIADO

  • 02/03/2024 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte IDIVALDO MAFRA - DENUNCIADO

  • 02/03/2024 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK FRANCISCO JACINTO CERQUEIRA - DENUNCIADO

  • 02/03/2024 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REGIS - DENUNCIADO

  • 02/03/2024 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO RIBEIRO VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/03/2024 16:11

    Distribuído por dependência - Número: 50003967720248240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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