05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5033239-37.2023.8.24.0008/SCEMBARGANTE: GRASIANA DALSOCHIOADVOGADO(A): ANDRESA DONEGA (OAB SC016096)EMBARGADO: CLAUDIO POSTAIADVOGADO(A): ANDRE LUCAS RIBEIRO (OAB PR103682)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS E SOUZA CAFRUNI (OAB SC029721)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), formulados por GRASIANA DALSOCHIO contra CLAUDIO POSTAI para cancelar (art. 681 do CPC) a indisponibilidade e a penhora incidentes sobre o imóvel matriculado sob o n. 29.911 no Registro de Imóveis de Gaspar/SC.

Em razão do princípio da causalidade e nos termos da fundamentação, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte contrária, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, que deverá ser corrigido monetariamente desde a propositura da petição inicial (03/11/2023) e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §16), suspensa a exigibilidade na forma e pelo prazo do art. 98 do CPC.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos do Cumprimento de Sentença nº 5000373-54.2015.8.24.0008.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com as homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado e intimadas as partes do retorno do processo da superior instância para manifestação, se for o caso, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:27

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:29

Alterado o assunto processual
09/05/2025 17:28

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:28

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
12/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Despacho
22/11/2024 01:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/07/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 22:19

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/04/2024 19:20

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:44

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 08:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000373-54.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
11/12/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIANA DALSOCHIO. Justiça gratuita: Deferida.
11/12/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:41

Concedida a tutela provisória
06/12/2023 08:43

Conclusos para decisão
05/12/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000373-54.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 62
03/11/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRASIANA DALSOCHIO. Justiça gratuita: Requerida.
03/11/2023 15:20

Distribuído por dependência - Número: 50003735420158240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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