TJSC - 4019614-16.2019.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALFREDO LEMOS

CPF *54.***.*40-20

AMELIA MENDES OURIQUES

CPF *14.***.*91-20

ANGELICA RONSANI DA SILVA

CPF *53.***.*62-04

AZURITA ROMAGNA

CPF *36.***.*38-15

BERNARDETE MARIA BROERING DE FREITAS

CPF *80.***.*60-04

DEOLINDA MARIA DE BRITTO

CPF *40.***.*20-00

DORACILE RUDOLF

CPF *14.***.*51-91

ERNESTINA MARIA RAMOS DA LUZ SILVA

CPF *34.***.*48-34

IRACEMA MELLO LEMOS

CPF *06.***.*17-94

ISAURA FERNANDES DA SILVA

CPF *33.***.*34-04

JANUARIA CANDIDA PEREIRA

JUDITH MARCOS DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*06-91

IRENE DOS SANTOS

CPF *01.***.*98-04

MARIA DA GLORIA VIEIRA

CPF *00.***.*12-91

VANDA SCOZ ROCHA

CPF *77.***.*23-68

MARCOS ANTONIO LEMOS

CPF *15.***.*81-53

MARIA DE FATIMA LEMOS NUNES

CPF *43.***.*24-87

NAIR DA ROSA LEMOS

CPF *11.***.*59-53

EDUARDO OPUSZKA

CPF *02.***.*36-20

JOAO OPUSZKA NETO

CPF *12.***.*89-87

ADRIANA OPUSZKA

CPF *87.***.*58-68

SONIA REGINA OPUSZKA SOARES

CPF *23.***.*51-68

CARLOS HENRIQUE OPUSZKA

CPF *63.***.*79-87

GILBERTO OPUSZKA

CPF *89.***.*39-15

LOURIVAL EUCLIDES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*20-15

LUIZ CARLOS CALAZANS

CPF *88.***.*01-68

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*86-20

MARIA ZELIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*91-53

IVALDO CALAZANS

CPF *76.***.*15-68

ELISABETE CALAZANS

CPF *54.***.*36-68

WANDERLEY CALAZANS

CPF *00.***.*41-91

SILVANA APARECIDA FLORES OPUSZKA

CPF *12.***.*11-34

SIMONE OPUSZKA

CPF *02.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 12:34

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2023 09:54

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY CALAZANS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: VANDA SCOZ ROCHA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: SIMONE OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA APARECIDA FLORES OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: NAIR DA ROSA LEMOS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ZELIA DOMINGOS DE OLIVEIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE FATIMA LEMOS NUNES

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GLORIA VIEIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS ANTONIO LEMOS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS CALAZANS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: LOURIVAL EUCLIDES DE OLIVEIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: JUDITH MARCOS DE OLIVEIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO OPUSZKA NETO

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: JANUARIA CANDIDA PEREIRA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: IVALDO CALAZANS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: ISAURA FERNANDES DA SILVA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: IRENE DOS SANTOS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: IRACEMA MELLO LEMOS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: GILBERTO OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: ERNESTINA MARIA RAMOS DA LUZ SILVA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: ELISABETE CALAZANS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: EDUARDO OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: DORACILE RUDOLF

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: DEOLINDA MARIA DE BRITTO

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS HENRIQUE OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: BERNARDETE MARIA BROERING DE FREITAS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: AZURITA ROMAGNA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: ANGELICA RONSANI DA SILVA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: AMELIA MENDES OURIQUES

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: ADRIANA OPUSZKA

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: VALFREDO LEMOS

  • 05/07/2023 09:54

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 28/06/2023 14:48

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 28/06/2023 14:47

    Transitado em Julgado

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 45, 48, 49, 51, 55, 57, 58, 60, 61, 62, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 72

  • 29/05/2023 11:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 46, 47, 50, 52, 54, 56, 59, 53, 63 e 71

  • 23/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 15/05/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 13/05/2023 07:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2023 07:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/05/2023 15:46

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 4019614-16.2019.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR AGRAVADO: SIMONE OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: NAIR DA ROSA LEMOS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: EDUARDO OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: JOAO OPUSZKA NETO ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: ADRIANA OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: SONIA REGINA OPUSZKA SOARES ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: SILVANA APARECIDA FLORES OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: MARIA DE FATIMA LEMOS NUNES ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: GILBERTO OPUSZKA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: LOURIVAL EUCLIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: LUIZ CARLOS CALAZANS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: MARIA ZELIA DOMINGOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: IVALDO CALAZANS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: ELISABETE CALAZANS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: WANDERLEY CALAZANS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: MARCOS ANTONIO LEMOS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) AGRAVADO: VANDA SCOZ ROCHA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: MARIA DA GLORIA VIEIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: IRENE DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: JUDITH MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: JANUARIA CANDIDA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: ISAURA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: IRACEMA MELLO LEMOS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: ERNESTINA MARIA RAMOS DA LUZ SILVA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: DORACILE RUDOLF ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: DEOLINDA MARIA DE BRITTO ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: BERNARDETE MARIA BROERING DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: AZURITA ROMAGNA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: ANGELICA RONSANI DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: AMELIA MENDES OURIQUES ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) ADVOGADO(A): SERGIO PIRES MENEZES (OAB SC006430) ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO MELEGARI (OAB SC000906) AGRAVADO: VALFREDO LEMOS ADVOGADO(A): MARCELLO MACEDO REBLIN (OAB SC006435) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:58

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/04/2023 08:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 16/12/2022 15:07

    Retirado de pauta

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>

  • 28/11/2022 08:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

  • 28/11/2022 08:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/11/2022 08:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

  • 18/10/2022 18:29

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000165420008240023/SC referente ao evento 491

  • 11/11/2020 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/11/2020 14:01

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 06/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/10/2020 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 27/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 10/09/2019 12:37

    Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

  • 10/09/2019 12:36

    Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10074294-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/09/2019 11:47

  • 09/09/2019 11:47

    Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 10/09/2019 12:36:43 para 09/09/2019 11:47:47 do protocolo WTJU.1910074294-5 assinado por MARCELLO MACEDO REBLIN.

  • 26/08/2019 15:44

    Registro de Prazo

  • 23/08/2019 19:16

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 23/08/2019 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 22/08/2019 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 3130

  • 21/08/2019 15:49

    Expedida Certidão - Certifico que, em 21/08/2019, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 21 de agosto de 2019

  • 21/08/2019 15:47

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 21/08/2019 15:25

    Expedida Certidão - Certifico que foi remetido, via malote digital, a decisão retro à vara de origem do processo.

  • 21/08/2019 15:20

    Digitalização Comprovante Malote Digital

  • 20/08/2019 21:57

    Análise Preliminar/AGRAVOS

  • 20/08/2019 16:24

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Trata-se de pedido de efeito suspensivo formulado em agravo de instrumento interposto pelo IPREV - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina contra decisão (fl. 428 dos autos de origem), proferida pelo

  • 20/08/2019 16:24

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 01/07/2019 14:46

    Conclusão ao Relator

  • 01/07/2019 14:46

    Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

  • 01/07/2019 14:46

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

  • 01/07/2019 14:16

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 01/07/2019 14:16

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 01/07/2019 14:16

    Expedido Certidão de Custas - [TJSC] 1007

  • 01/07/2019 14:12

    Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

  • 01/07/2019 14:09

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 01/07/2019 09:48

    Encaminhar para cadastro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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