28/07/2025 12:30

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00080462220178240039/TJSC
10/04/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00080462220178240039/TJSC
31/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/12/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
24/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/12/2024 15:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
17/12/2024 15:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 280
17/12/2024 15:22

Juntado(a)
17/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
17/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
17/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:49

Recebido o recurso de Apelação
10/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/12/2024 12:29

Juntada de Certidão
09/12/2024 17:15

Juntada de Petição
09/12/2024 17:11

Juntada de Petição - EDUARDO ANTUNES (SC043543 - HARRISSON DE JESUS CORREIA)
19/11/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/10/2024 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253 e 254
24/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
24/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
24/10/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/10/2024
23/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2024 Prazo do edital: 23/12/2024 Prazo de citação/intimação: 30/12/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008046-22.2017.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO ANTUNES EDITAL Nº 310067114852 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO ANTUNES, atualmente em local incertoe não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu EDUARDO ANTUNES ao cumprimento da pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, assegurado o benefício de eventual detração, assim como ao pagamento da pena de 10 dias-multa, fixados individualmente à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, tudo por infração ao artigo 168, caput, do CP. Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos (CP, art. 44, § 2º), consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, melhor especificadas e definidas pelo juízo da execução penal, nos termos do artigo 46, §§ 3° e 4°, do Código Penal. .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/10/2024 17:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 264
22/10/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 264 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
22/10/2024 16:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
22/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
22/10/2024 16:28

Expedição de Edital - intimação
22/10/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
22/10/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
22/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 16:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
22/10/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 22/10/2024 13:30. Refer. Evento 240
22/10/2024 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 243 Data do cumprimento: 22/10/2024
22/10/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 242 Data do cumprimento: 22/10/2024
09/10/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
07/10/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
27/09/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241
26/09/2024 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239 Motivo: Procedo à devolução do presente mandado face a solicitação do cartório.
26/09/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
26/09/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243 Oficial: DIOGENES WALTER
26/09/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242 Oficial: DIOGENES WALTER
26/09/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239 Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS
26/09/2024 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/09/2024 14:17

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/09/2024 13:30

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
26/09/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 22/10/2024 13:30
26/09/2024 13:27

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
25/09/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
25/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
25/09/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/09/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 16:16

Decisão interlocutória
25/09/2024 15:09

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Conclusos para julgamento - 24/09/2024 23:28:08)
17/09/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
12/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/09/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:18

Nomeado defensor dativo
04/09/2024 10:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC070308
03/09/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:55

Juntada de Petição
27/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
27/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
24/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
23/08/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/08/2024 15:05

Juntado(a)
21/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/08/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/08/2024 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204 Data do cumprimento: 15/08/2024
14/08/2024 19:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 203 Data do cumprimento: 14/08/2024
13/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205
12/08/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE
12/08/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
12/08/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203 Oficial: THAYSE OLIVEIRA EXTERHOTTER ZANOTTO
12/08/2024 14:01

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/08/2024 13:54

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/08/2024 13:48

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA DOS SANTOS SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 19:37

Decisão interlocutória
09/08/2024 18:52

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 25/09/2024 15:00
01/03/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/03/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
29/02/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
19/02/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 185
18/02/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
14/02/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
14/02/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:16

Nomeado defensor dativo
09/02/2024 18:08

Conclusos para despacho
03/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
31/01/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
31/01/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
30/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 13:00

Nomeado defensor dativo
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/01/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:49

Decisão interlocutória
16/01/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/12/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/12/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:22

Decisão interlocutória
29/11/2023 13:17

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/11/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
21/11/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/10/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008046-22.2017.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDUARDO ANTUNES EDITAL Nº 310050372883 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDUARDO ANTUNES, CPF: *13.***.*16-41, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o motivo pelo qual não compareceu em juízo no mês de fevereiro de 2020, e para que comprove o recolhimento integral da prestação pecuniária.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado.
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
18/10/2023 16:10

Expedição de Edital - intimação
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/10/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:28

Despacho
03/10/2023 14:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/08/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:09

Decisão interlocutória
24/08/2023 11:47

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
23/08/2023 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
18/08/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
17/08/2023 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
14/08/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: ELISIÁRIO DIAS BATISTA NETO
14/08/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
14/08/2023 15:36

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
14/08/2023 15:33

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/08/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/08/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/08/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/08/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/08/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:45

Despacho
16/12/2022 16:17

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/12/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
07/12/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2022 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
17/03/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA (por substituição em 25/04/2022 11:25:08)
17/03/2022 14:45

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
17/03/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
17/03/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/03/2022 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
02/03/2022 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
25/02/2022 18:25

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/02/2022 14:11

Despacho
23/02/2022 18:34

Conclusos para despacho
23/02/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
23/02/2022 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/02/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/02/2022 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
10/02/2022 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: PEDRO JONAS DE OLIVEIRA
08/02/2022 18:43

Expedição de Mandado - KPOCEMAN
07/02/2022 14:01

Despacho
02/02/2022 11:47

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/02/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2022 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
25/01/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA
25/01/2022 16:41

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
24/01/2022 14:56

Despacho
21/01/2022 15:24

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/01/2022 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
21/01/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/01/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 15:47

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:36

Suspensão Condicional do Processo
15/10/2020 17:19

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/10/2020 23:46

Reativado processo suspenso
28/07/2020 15:46

Juntada de documento
28/07/2020 15:46

Juntada de documento
19/11/2019 18:25

Juntada de documento
04/11/2019 15:10

Ajuste correicional processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
04/11/2019 15:09

Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial
21/10/2019 16:07

Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Estavam presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo o processado. Suspensão condicional do processo: Não foi aceita pelo(s) acusado(s). OU Foi aceita pelo(s) acusado(s), median
26/07/2019 09:53

documento digitalizado
26/07/2019 09:52

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
26/07/2019 09:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/07/2019 18:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2019/023377-8 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 26/07/2019 Local: Oficial de justiça - Eris Moises Vieira de Arruda
23/07/2019 18:06

Juntada
23/07/2019 16:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2019 23:43

Designada audiência - Designo o dia 06/09/2019, às 14:30 horas, para audiência de proposta da suspensão condicional do processo. Notifique o Ministério Público. Intimem-se.
18/06/2019 15:22

Conclusos para despacho
18/06/2019 11:14

Juntada
18/06/2019 10:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20017203-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/06/2019 10:29
14/06/2019 16:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2019 16:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/06/2019 16:26

Juntada de documento
14/06/2019 16:26

Juntada de documento
14/06/2019 16:16

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
07/06/2019 16:26

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo a presente denúncia eis que revestidas das formalidades legais, e, determino:
30/05/2019 16:04

Conclusos para decisão interlocutória
30/05/2019 02:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/05/2019 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20014748-8 Tipo da Petição: Denúncia Data: 29/05/2019 17:29
21/05/2019 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2019 17:42

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
13/12/2018 03:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
05/12/2018 06:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
05/12/2018 06:11

Juntada
05/12/2018 06:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913416015TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Tim S/A - Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos - GRAOP Diligência : 29/11/2018
03/12/2018 16:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/12/2018 15:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/12/2018 15:12

Certidão emitida - Genérico
23/11/2018 18:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
19/11/2018 10:52

Mero expediente - SAJ - Expeça-se ofício à Operadora Tim, a fim de que no prazo de trinta (30) dias encaminhe a senha de acesso do CD constante às fls. 38/39.
16/11/2018 13:42

Conclusos para despacho
14/11/2018 19:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20026926-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/11/2018 16:12
14/11/2018 17:17

Juntada
13/11/2018 22:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2018 18:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
15/06/2018 14:44

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc.Atenda-se promoção ministerial de fl. 46.
01/06/2018 15:59

Conclusos para despacho
29/05/2018 16:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20011414-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2018 16:36
14/05/2018 13:50

Juntada
11/05/2018 13:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2018 13:35

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/03/2018 16:25

Juntada de Ofício
02/03/2018 15:52

Juntada de Ofício
02/03/2018 15:52

Certidão emitida - Genérico
15/02/2018 14:18

Juntada de documento
15/02/2018 14:18

Juntada de Ofício
15/02/2018 14:18

Juntada de Ofício
04/02/2018 08:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
04/02/2018 08:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796063009TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Operadora OI Brasiltelecom - Gerência de Ações Restritas Diligência : 24/01/2018
04/02/2018 08:09

Juntada
03/02/2018 07:19

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
03/02/2018 07:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796062989TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Vivo Telefônica Brasil S/A - Divisão de Serviços Especiais (Quebra Sigilo Dados Cadastrais) Diligência : 26/01/2018
03/02/2018 07:19

Juntada
02/02/2018 07:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/02/2018 07:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796062975TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : TIM S/A - Gerência de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos - GRAOP Diligência : 30/01/2018
02/02/2018 07:14

Juntada
01/02/2018 07:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/02/2018 07:09

Juntada
01/02/2018 07:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796062992TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Operadora de Telefonia Claro - Setor de Quebra de Sigilo Telefônico Diligência : 23/01/2018
01/02/2018 07:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
01/02/2018 07:08

Juntada
01/02/2018 07:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR796062961TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Operadora de Telefonia Nextel - Departamento de Sigilo das Comunicações Diligência : 23/01/2018
17/01/2018 13:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
17/01/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
17/01/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
17/01/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
17/01/2018 13:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
28/11/2017 11:11

Decisão interlocutória - SAJ - Considerando a indispensabilidade da produção da prova e compreendendo que a diligência é imprescindível para a obtenção da autoria do delito em comento, sendo indiscutível que o direito ao sigilo de dados de telefone não é
30/10/2017 17:31

Conclusos para despacho
27/10/2017 16:05

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WJGS.17.20023480-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/10/2017 15:36
18/10/2017 14:35

Juntada
17/10/2017 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2017 17:17

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
17/10/2017 17:11

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00