TJSC - 5052319-11.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER

CPF *33.***.*60-52

Advogados

ULISSES ACORDI FETTER

OAB: 022427/SC

CPF *33.***.*03-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 82.951.351/0001-42

SECRETARIO ESTADUAL DA EDUCACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:46

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 13:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/03/2024 13:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

  • 12/03/2024 13:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2024 13:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Parte: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS

  • 12/03/2024 13:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 6. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER

  • 03/03/2024 19:35

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/03/2024 19:35

    Transitado em Julgado - Data: 02/03/2024

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/12/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/12/2023 11:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 05/12/2023 11:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2023 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/11/2023 00:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 20/11/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b>

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5052319-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/11/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/11/2023 15:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

  • 17/11/2023 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 09:00</b><br>Sequencial: 138

  • 17/11/2023 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 10/11/2023 20:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/11/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/11/2023 10:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 07/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/11/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 24/10/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 24/10/2023 10:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:08

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 24/10/2023 09:07

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5052319-11.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER ADVOGADO(A): ULISSES ACORDI FETTER (OAB SC022427) IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 176

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/10/2023 19:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 05/10/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/10/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/09/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/09/2023 19:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/09/2023 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/09/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2023 19:17

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 19:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2023 18:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 18:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 30/08/2023 08:35

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 30/08/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 18:35

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 29/08/2023 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA WERNER SALDANHA GONCALVES FETTER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/08/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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