03/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5144776-51.2024.8.24.0930/SC RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por NILCEIA DE FATIMA TEIXEIRA contra ITAU UNIBANCO S.A..

Intimada pessoalmente para regularizar sua representação processual, a parte autora apresentou a manifestação do evento retro.

Os autos vieram conclusos.

No caso, o processo de Assistência Jurídica Gratuita está formalmente regular (evento 38), mas, diante do histórico de litigância predatória no presente caso — em que o advogado anteriormente constituído chegou inclusive a ser preso — impõe-se assegurar a higidez processual.

Desse modo, deve a parte autora manifestar-se expressamente sobre a ciência ou não da existência do processo, a fim de avaliar eventual repetição de demanda ou prosseguimento do feito.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita. À DTR para atualização do cadastro.

Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se tinha ou não conhecimento de ação envolvendo os mesmos fatos e partes sob pena de extinção do processo com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
01/09/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:18

Despacho
01/09/2025 12:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/08/2025 11:18

Juntada de Petição - NILCEIA DE FATIMA TEIXEIRA (DPE-VMGARCIA - VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA)
16/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 18:04

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição
24/04/2025 21:08

Juntada de Petição
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:34

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 21 Justiça gratuita: Requerida
19/03/2025 18:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 18:01

Juntada de Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/02/2025 02:05

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:04

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 03:27

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
26/12/2024 11:29

Juntada de Petição
19/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:32

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:41

Decisão interlocutória
13/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
13/12/2024 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILCEIA DE FATIMA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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