08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0300202-18.2017.8.24.0048/SC AUTOR: HOTEL CONEXAO LTDAADVOGADO(A): AMANDA KATIANE VIEIRA PAES BACK (OAB SC036155)RÉU: CELESC GERAÇÃO S.A DESPACHO/DECISÃO Considerando o endereço da parte autora (vide inicial) e a instalação da comarca de Penha em 12/8/2022, declino da competência para processamento e julgamento deste feito ao juízo da Vara da Fazenda Pública daquela comarca.

Registro, por oportuno, que o processo estava suspenso e por esse motivo, muito provavelmente, ainda não havia sido remetido ao juízo competente.
04/09/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/09/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PCX02CV01 para PEN02UN01)
03/09/2025 16:30

Alterado o assunto processual - De: Repetição de Indébito - Para: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
03/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:35

Terminativa - Declarada incompetência
29/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/08/2025 17:12

Juntada de Petição
06/07/2020 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
22/06/2020 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
22/06/2020 01:31

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
31/03/2020 15:36

Processo suspenso - SAJ
16/12/2019 20:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2019 22:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2019 23:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2019 04:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/10/2019 04:21

Juntada
02/10/2019 04:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677397001TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : CELESC Diligência : 25/09/2019
24/09/2019 19:02

Juntada
23/09/2019 21:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0443/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 3151 Página:
19/09/2019 19:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0443/2019 Teor do ato: Os autos versam sobre matéria reconhecida como de repercussão geral (RE 593.824/Santa Catarina), Tema 176 do STF, nestes termos: "CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA. O
19/09/2019 15:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - ARMP
19/09/2019 15:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2019 14:03

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Os autos versam sobre matéria reconhecida como de repercussão geral (RE 593.824/Santa Catarina), Tema 176 do STF, nestes termos: "CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. INCIDÊNCIA. OPERAÇÕES RELATI
24/04/2018 16:28

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
24/04/2018 16:26

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de contestação pela CELESC, apesar de devidamente citada. O referido é verdade e dou fé.
26/06/2017 16:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2610 Página:
21/06/2017 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido à fl. 553 eis que não há nos autos prova de descumprimento, por parte da CELESC, da decisão às fls. 103-106, mormente se considerado que a ordem (fl. 106) diri
08/06/2017 19:22

Juntada
08/06/2017 16:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2017 17:44

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido à fl. 553 eis que não há nos autos prova de descumprimento, por parte da CELESC, da decisão às fls. 103-106, mormente se considerado que a ordem (fl. 106) dirigida à autarquia foi de que discriminasse, nas
27/05/2017 08:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/05/2017 08:14

Juntada
27/05/2017 08:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR658053860TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : CELESC Diligência : 23/05/2017
23/05/2017 16:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0109/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2587 Página:
18/05/2017 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0109/2017 Teor do ato: Para que a obrigação de fazer deferida em antecipação de tutela às fls. 103-106 produza seus efeitos contra a CELESC, é necessário que a concessionária seja citada nos autos e i
17/05/2017 17:20

Conclusos para despacho
17/05/2017 17:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples
17/05/2017 16:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10005756-6 Tipo da Petição: Informações Data: 17/05/2017 16:01
17/05/2017 14:03

Mero expediente - SAJ - Para que a obrigação de fazer deferida em antecipação de tutela às fls. 103-106 produza seus efeitos contra a CELESC, é necessário que a concessionária seja citada nos autos e intimada da referida decisão.Determino, pois, a citação
04/05/2017 18:08

Conclusos para despacho
18/04/2017 19:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.10004408-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/04/2017 19:42
13/04/2017 12:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10004225-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 13/04/2017 11:39
27/03/2017 16:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
22/03/2017 15:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPCX.17.10003026-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 15:07
22/03/2017 14:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2017 Teor do ato: Certifico que a Contestação de páginas 116/483 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 10/02/2017 e término em 27/03/2017, tendo sido protocolada em 15/03/2017Fica intima
20/03/2017 19:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a Contestação de páginas 116/483 é tempestiva, posto que o prazo teve início em 10/02/2017 e término em 27/03/2017, tendo sido protocolada em 15/03/2017Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contes
20/03/2017 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001195-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/03/2017 14:21
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:49

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001158-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2017 14:49
20/03/2017 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001072-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:59
20/03/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:46

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001068-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:45
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001063-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2017 12:44
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001116-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:13
20/03/2017 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001121-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 15:24
20/03/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
20/03/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
20/03/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
20/03/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
20/03/2017 15:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
20/03/2017 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.20001133-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 16:47
15/02/2017 09:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/02/2017 09:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600188832TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Celesc Distribuidora S.A - Florianópolis Diligência : 08/02/2017
15/02/2017 09:35

Juntada
09/02/2017 10:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/02/2017 10:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/02/2017 14:24

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico
02/02/2017 14:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2017/000384-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/02/2017 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
02/02/2017 13:25

Juntada
02/02/2017 13:25

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/01/2017 através da guia nº 048.3012139-68 no valor de 577,25
01/02/2017 19:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência formulado para, em reconhecendo a existência do direito evocado na exordial, ordenar tão somente que o Estado de Santa Catarina abstenha-se de
31/01/2017 16:16

Conclusos para despacho
31/01/2017 07:29

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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