01/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
29/08/2025 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 342, 343
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004346-05.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE: ORLANDO GODOYADVOGADO(A): PRISCILLA BELLO PEREIRA HACK (OAB SC019925)EXEQUENTE: ELISA GABARDO GODOYADVOGADO(A): PRISCILLA BELLO PEREIRA HACK (OAB SC019925) DESPACHO/DECISÃO Medidas atípicas (suspensão de CNH, passaporte, cartões de créditos, proibição de participação em concursos públicos etc) As medidas de suspensão da CNH, do passaporte e de proibição de participação em serviços públicos, entre outras medidas atípicas extremas, embora permitidas pelo ordenamento com base na atipicidade das medidas executivas (ADI n. 5941), devem ser pautadas por critérios de excepcionalidade, com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme restou decidido na oportunidade.

Ademais, conforme Resp 1788950, do Superior Tribunal de Justiça, os seguintes critérios devem ser observados: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.

VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. [...]7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (REsp n. 1.788.950/MT, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/4/2019, DJe de 26/4/2019.) 1.0.

Considerando a necessidade de existir indício de patrimônio expropriável pelo devedor, INDEFIRO o pedido em questão, sem prejuízo de o credor, após o esgotamento de todas as opções, comprovar ainda assim especificamente a existência desses bens e renovar o pedido. 1.

Em razão do insucesso das diligências anteriores, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, III, do CPC), período durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente (art. 921, § 1º, do CPC), por uma única vez (art. 921, § 4º, do CPC) - suspensão não aplicável caso já tenha ocorrido anteriormente nos autos. 1.1.

Isso porque a nova redação do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil remete-se tão somente à não localização do executado e de bens penhoráveis, e o início do prazo da ciência à primeira tentativa mal-sucedida 1.2.

Ressalte-se que o credor teve oportunidade de formular seus pedidos em petição única, e a divisão ao longo dos anos dos pedidos, em petições distintas, sem propósito de separação ofende frontalmente os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, e potencialmente o princípio da boa-fé objetiva processual. 2.

Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos administrativamente, período durante o qual o prazo prescricional voltará/passará a fluir, 3.

Ressalte-se que o prazo de prescrição intercorrente é o mesmo do título judicial em execução, e seu início é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis a partir da vigência da Lei n. 14.195/2021 (art. 921, § 4º, do CPC). 3.1.

Para os demais casos, aplica-se o término da suspensão anteriormente determinada ou o art. 1.056 do Código de Processo Civil com as teses fixadas no IAC n. 1/STJ, o que ocorrer primeiro: Art. 1.056.

Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V , inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição 4.

Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC), os quais devem ser indicados pela parte credora concreta e especificamente (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5053002-19.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 24-08-2023). 4.1.

Apenas a efetiva constrição patrimonial ensejará a interrupção da prescrição (art. 921, § 4º-A, do CPC), e unicamente por uma vez (arts. 202 e 206-A do CC).

Meros peticionamentos e medidas sem constrição patrimonial, apesar de poderem retirar em sistema a suspensão dos autos, não afetam a prescrição. 5.

Transcorrido sem impulso o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da mencionada modalidade de prescrição. 5.1 Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:47

Despacho
21/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
20/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 327 e 329
01/08/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.059,38
30/07/2025 13:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 30/07/2025 13:19:53
30/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329
29/07/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
29/07/2025 16:28

Expedição de Alvará
29/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
29/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
29/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328, 329
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 18:24

Decisão interlocutória
28/07/2025 12:51

Juntada - Extrato Subconta - 2204102634 Tipo de Extrato: RESUMO
25/07/2025 13:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5031731-12.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 21, 22, 34
24/07/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
24/07/2025 15:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
22/07/2025 18:24

Juntada de Petição
22/07/2025 18:20

Juntada de Petição
22/07/2025 17:25

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:46

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
24/06/2025 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
29/05/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063937616. Valor transferido: R$ 9.710,33
28/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063899480. Valor transferido: R$ 16,25
28/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063899412. Valor transferido: R$ 36,04
28/05/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000063899315. Valor transferido: R$ 155,67
28/05/2025 11:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
28/05/2025 11:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
07/05/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
30/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
30/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
29/04/2025 19:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
29/04/2025 09:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
29/04/2025 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - (GILSINEI SCHELBAUER)
29/04/2025 09:22

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLA BIANCA COSTA)
28/04/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 293
28/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
28/04/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
28/04/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10248934, Subguia 5335938 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/04/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50317311220258240000/TJSC
23/04/2025 20:44

Link para pagamento - Guia: 10248934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5335938&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5335938</a>
23/04/2025 20:44

Juntada - Guia Gerada - GILSINEI SCHELBAUER - Guia 10248934 - R$ 685,36
23/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:36

Decisão interlocutória
15/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:03

Juntada de Petição - GILSINEI SCHELBAUER (SC062670 - NADINE APARECIDA PLONKOSKI / SC048178 - LUCAS EDUARDO FERRARI)
15/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
14/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:36

Determinada a intimação
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
04/04/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
04/04/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
03/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:27

Juntada de Petição
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:14

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição
27/03/2025 13:54

Juntada de Petição
26/03/2025 13:54

Juntada de Petição
25/03/2025 16:55

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
26/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 269
26/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
26/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
25/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:40

Despacho
07/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 262
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 257
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
26/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 252
21/10/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
21/10/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.439,95
14/10/2024 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE em 14/10/2024 13:44:56
14/10/2024 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 242
09/10/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
09/10/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
07/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238
03/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:45

Juntado(a)
02/09/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028680188. Valor transferido: R$ 48,90
02/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367862. Valor transferido: R$ 600,52
31/08/2024 00:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
31/08/2024 00:36

Juntada de Ordem Cumprida - (GILSINEI SCHELBAUER)
31/08/2024 00:36

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLA BIANCA COSTA)
30/08/2024 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/08/2024 11:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
29/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367870. Valor transferido: R$ 18,12
29/08/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367889. Valor transferido: R$ 60,00
29/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367854. Valor transferido: R$ 42,44
29/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367935. Valor transferido: R$ 170,17
29/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367950. Valor transferido: R$ 1.952,23
29/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367943. Valor transferido: R$ 39,36
29/08/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367960. Valor transferido: R$ 919,39
29/08/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028367978. Valor transferido: R$ 550,49
23/07/2024 18:38

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
19/06/2024 17:32

Decisão interlocutória
12/06/2024 18:45

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213
23/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
23/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 207
13/05/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 206
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
11/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 18:44

Decisão interlocutória
29/02/2024 15:26

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199
23/02/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/02/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
16/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.674,18
07/02/2024 15:35

Expedição de Alvará
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180
14/12/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 189
14/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/12/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/12/2023 09:19

Decisão interlocutória
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180
06/12/2023 19:07

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 181
29/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/11/2023 09:54

Juntada de Petição
28/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 13:31

Decisão interlocutória
20/11/2023 18:44

Conclusos para decisão
19/11/2023 19:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
19/11/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (GILSINEI SCHELBAUER)
19/11/2023 19:42

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLA BIANCA COSTA)
10/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 169
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
24/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
20/10/2023 10:21

Juntada de Petição - CARLA BIANCA COSTA / GILSINEI SCHELBAUER (SC049764 - LEANDRO LUKASINSKI)
18/10/2023 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 164 Data do cumprimento: 17/10/2023
13/10/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
13/10/2023 14:13

Expedição de Mandado - MFACEMAN
10/10/2023 12:43

Juntado(a)
09/10/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028037484. Valor transferido: R$ 2.055,24
09/10/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028037492. Valor transferido: R$ 2.505,15
05/10/2023 15:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
05/10/2023 15:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/10/2023 16:20

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
02/10/2023 14:27

Decisão interlocutória
21/09/2023 17:35

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
21/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 15:15

Decisão interlocutória
27/07/2023 18:11

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
06/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para despacho - 06/07/2023 17:44:14)
04/07/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
20/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 08:40

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 135 Data do cumprimento: 19/06/2023
19/06/2023 14:28

Juntada de Petição
18/05/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
18/05/2023 15:46

Expedição de Mandado - MFACEMAN
18/05/2023 15:13

Expedição de Termo/auto de Penhora
18/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
18/05/2023 15:02

Juntado(a)
12/05/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
12/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 18:29

Decisão interlocutória
04/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
18/04/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/04/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
17/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
22/03/2023 17:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 22/03/2023
22/03/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 22/03/2023
09/03/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
09/03/2023 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA
09/03/2023 14:01

Expedição de Mandado - MFACEMAN
09/03/2023 14:01

Expedição de Mandado - MFACEMAN
08/03/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
08/03/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/03/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 15:18

Decisão interlocutória
27/02/2023 14:39

Juntada de Petição
21/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:00

Juntado(a)
23/09/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.250,34
21/09/2022 19:11

Expedição de Alvará
16/09/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
16/09/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2022 16:22

Despacho
15/09/2022 12:31

Conclusos para despacho
14/09/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
14/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/09/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/08/2022 10:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 16/08/2022
04/08/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
04/08/2022 17:33

Expedição de Mandado - MFACEMAN
03/08/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
03/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/08/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
03/08/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/08/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/07/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
15/07/2022 15:02

Expedição de Mandado - MFACEMAN
11/07/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
11/07/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/07/2022 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 04/07/2022
12/06/2022 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 12/06/2022
02/06/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
02/06/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
01/06/2022 18:27

Expedição de Mandado - MFACEMAN
01/06/2022 18:27

Expedição de Mandado - MFACEMAN
30/05/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
30/05/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2022 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
29/05/2022 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/04/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
04/04/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO
04/04/2022 13:06

Expedição de Mandado - MFACEMAN
04/04/2022 13:06

Expedição de Mandado - MFACEMAN
04/04/2022 13:06

Juntado(a)
01/04/2022 17:16

Juntado(a)
31/03/2022 13:21

Juntado(a)
30/03/2022 17:46

Juntado(a)
29/03/2022 12:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV
29/03/2022 12:07

Juntada de Ordem Cumprida - (GILSINEI SCHELBAUER)
29/03/2022 12:07

Juntada de Ordem Cumprida - (CARLA BIANCA COSTA)
28/03/2022 23:20

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2022 23:19

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2022 15:33

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV
14/03/2022 15:10

Decisão interlocutória
10/02/2022 16:48

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
26/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
19/11/2021 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
06/11/2021 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 06/11/2021
06/11/2021 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 06/11/2021
04/11/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
04/11/2021 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA
04/11/2021 14:53

Expedição de Mandado - MFACEMAN
04/11/2021 14:53

Expedição de Mandado - MFACEMAN
25/10/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
25/10/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/10/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/10/2021 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
20/09/2021 18:47

Expedição de ofício - 2 cartas
20/09/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO GODOY. Justiça gratuita: Deferida.
20/09/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA GABARDO GODOY. Justiça gratuita: Deferida.
14/09/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO GODOY. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2021 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSINEI SCHELBAUER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2021 16:58

Determinada a intimação
09/09/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA GABARDO GODOY. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORLANDO GODOY. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2021 16:21

Distribuído por dependência - Número: 03002150420188240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00