TJSC - 5046347-89.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5046347-89.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAGRAVANTE: SAURO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA BARBARA CORDEIRO AUGUSTO (OAB SC056262)AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
22/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 08:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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20/08/2025 08:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b>
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31/07/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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31/07/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
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25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/07/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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01/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 20:25
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 13
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01/07/2025 20:25
Concedida a tutela provisória
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01/07/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 793217, Subguia 166577
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01/07/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 7 - Link para pagamento - 17/06/2025 18:22:50)
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25/06/2025 20:59
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
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17/06/2025 18:25
Juntada de Certidão
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17/06/2025 18:22
Juntada - Guia Gerada - SAURO DA SILVA - Guia 793217 - R$ 685,36
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17/06/2025 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAURO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/06/2025 13:51
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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16/06/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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16/06/2025 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAURO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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16/06/2025 20:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 121, 33 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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