TJSC - 5021513-70.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021513-70.2023.8.24.0039/SCEXECUTADO: ALEXANDRE CESAR TONINELOADVOGADO(A): ALEXANDRE CESAR TONINELO (OAB SC033022)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública.
Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC).
Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais.
Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará.
Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.
Levantem-se eventuais penhoras/constrições.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
05/09/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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01/09/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/08/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.658,18
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25/08/2025 14:22
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 25/08/2025 14:13:15
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24/08/2025 08:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/08/2025 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 363,68
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21/08/2025 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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20/08/2025 14:01
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 20/08/2025 13:55:43
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19/08/2025 21:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
19/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 14:16
Decisão interlocutória
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11/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:37
Juntada de Petição
-
07/08/2025 14:22
Expedição de ofício - 1 carta
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05/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325960. Valor transferido: R$ 91,03
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05/08/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325950. Valor transferido: R$ 216,28
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05/08/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325943. Valor transferido: R$ 46,25
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05/08/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325897. Valor transferido: R$ 229,32
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04/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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04/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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01/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 14:49
Juntada - Extrato Subconta - 2403919378<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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31/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325935. Valor transferido: R$ 76,50
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31/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325927. Valor transferido: R$ 1.790,29
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31/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325900. Valor transferido: R$ 1.406,17
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31/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074325919. Valor transferido: R$ 144,71
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31/07/2025 04:50
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
-
31/07/2025 04:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE CESAR TONINELO)
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29/07/2025 05:04
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
21/07/2025 10:16
Juntada de Petição
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16/07/2025 22:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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08/07/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 14:42
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
27/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 14:42
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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13/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/06/2025 16:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: PRISCILA DELA GIUSTINA
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27/05/2025 18:07
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 18:02
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
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20/05/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/05/2025 08:20
Expedição de ofício
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20/05/2025 08:19
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
15/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 18:02
Decisão interlocutória
-
03/02/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/01/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 15:15
Despacho
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13/12/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 15:19
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
-
12/12/2024 13:05
Juntada de Certidão
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02/12/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 18:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/11/2024 14:21
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/11/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/11/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.866,53
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12/11/2024 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 12/11/2024 13:53:46
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11/11/2024 18:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
06/11/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 185,60
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04/11/2024 13:55
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 04/11/2024 13:53:21
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31/10/2024 18:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
23/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
23/08/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 14:54
Decisão interlocutória
-
14/08/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/07/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
06/06/2024 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 06/06/2024
-
05/06/2024 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
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04/06/2024 18:46
Expedição de Mandado - LGSCEMAN
-
24/05/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7908527, Subguia 4044415 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
-
14/05/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/05/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/05/2024 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7908527, Subguia 4044415
-
14/05/2024 10:44
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE LAGES/SC - Guia 7908527 - R$ 16,52
-
10/05/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
10/05/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2024 10:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010399347. Valor transferido: R$ 1.972,92
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11/04/2024 13:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/04/2024 05:32
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP
-
11/04/2024 05:32
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXANDRE CESAR TONINELO)
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11/04/2024 05:26
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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08/04/2024 13:57
Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV
-
08/04/2024 13:57
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/02/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/02/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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30/11/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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17/11/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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17/10/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/10/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 18:53
Determinada a citação
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09/10/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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