09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905099-04.2016.8.24.0039/SCEXECUTADO: MARLENE RIBEIRO TAVARESADVOGADO(A): CARLOS DILVO DOS SANTOS (OAB SC064327)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o feito, conforme petição e relatório de dívidas apresentado pela Fazenda Pública.

Custas pela parte executada somente sobre o valor de débitos adimplidos, havendo isenção de custas sobre o montante cancelado (art. 26, da LEF) e prescrito (art. 921, § 5º, do CPC).

Eventual saldo remanescente do valor depositado em subconta vinculada aos presentes autos deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais.

Após, havendo saldo, devolva-se à parte devedora, expedindo-se o respectivo alvará.

Desde já, autorizo a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.

Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida.

Levantem-se eventuais penhoras/constrições.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
05/09/2025 14:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/08/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
14/11/2023 09:20

Juntada de Petição
13/10/2023 03:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 12:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
09/10/2023 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 08:08

Juntada de Petição
03/10/2023 13:24

Juntado(a)
29/09/2023 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
29/09/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
19/09/2023 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 82
19/09/2023 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/09/2023 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 13:30

Decisão interlocutória
15/09/2023 18:00

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
14/09/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/09/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/09/2023 15:04

Expedição de ofício
13/09/2023 15:02

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2023 15:01

Expedição de Termo/auto de Penhora
12/09/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 15:11

Decisão interlocutória
31/08/2023 16:04

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/08/2023 18:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007920-71.2023.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 40, 59, 61
22/08/2023 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0905882-25.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 40, 59, 61
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
11/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:20

Decisão interlocutória
19/07/2023 18:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/07/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/07/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
07/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:46

Decisão interlocutória
28/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/03/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 725,37
14/03/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/03/2023 14:19

Expedição de Alvará
09/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 15:00

Decisão interlocutória
09/03/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/03/2023 15:38

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:17

Juntada de Petição
19/01/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
09/01/2023 15:16

Expedição de ofício - 1 carta
22/12/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029126760. Valor transferido: R$ 712,43
19/12/2022 19:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
19/12/2022 19:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLENE RIBEIRO TAVARES)
16/12/2022 07:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/11/2022 09:28

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
26/10/2022 02:42

Despacho
10/08/2022 14:48

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLENE RIBEIRO TAVARES - EXCLUÍDA
10/08/2022 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE RIBEIRO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
10/08/2022 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2022 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/05/2022 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
04/05/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/05/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
19/07/2021 13:05

Expedição de ofício - 1 carta
19/07/2021 13:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARLENE RIBEIRO TAVARES E OUTR - EXCLUÍDA
19/07/2021 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE RIBEIRO TAVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
21/05/2021 16:56

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:54

Determinada a citação
12/04/2021 15:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2020 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
13/04/2020 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/04/2020 15:24

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/03/2020 16:05

Pedido citação - Nº Protocolo: WJGS.20.10006593-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/03/2020 15:51
06/10/2019 00:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0565/2019 Teor do ato: Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no praz
04/04/2019 15:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o valor da causa na data da propositura da presente ação era inferior a um salário mínimo, fica intimada a parte exequente para manifestar-se nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos das Portarias 01 e
02/07/2018 12:40

Determinado a citação/notificação - I. Cite-se a parte executada, por mandado, para comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, sito à Avenida Belizário Ramos, nº 3800, Edifício Lages Bussness Center, Sala 53, Centro, Lages/SC, CEP: 88501-902,
16/12/2016 14:59

Conclusos para despacho
16/12/2016 14:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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