TJSC - 5017781-46.2020.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ MARQUES

CPF *32.***.*50-83

Advogados

PEDRO HENRIQUE CARDOSO HILARIO

OAB: 054667/SC

CPF *73.***.*96-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017781-46.2020.8.24.0020/SCRÉU: ANDRÉ LUIZ MARQUESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARDOSO HILARIO (OAB SC054667)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE (art. 386, VII do CPP), o pedido formulado na denúncia e por consequência ABSOLVO o acusado ANDRÉ LUIZ MARQUES das imputações relativas ao artigo 171, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.

    Sem custas (art. 7º, II da Lei Estadual nº 17.654/18).

    Transitada em julgado, e, nada sendo requerido, arquive-se.

    P.R.I.

  • 03/09/2025 15:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LUIZ MARQUES - ABSOLVIDO

  • 03/09/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/09/2025 15:39

    Julgado improcedente o pedido - Absolutória

  • 21/06/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 26/05/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 17/05/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 17/05/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/05/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2024 22:07

    Despacho

  • 22/04/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 14/04/2024 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 04/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 18:16

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 12:43

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 163

  • 05/03/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 05/03/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 29/02/2024 13:35

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 28/02/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 28/02/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 15:58

    Despacho

  • 20/02/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 17/02/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 07/02/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/10/2023 17:37

    Despacho

  • 29/09/2023 22:09

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 28/09/2023 21:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 18/09/2023 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 21:17

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 16/06/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/06/2023 16:45. Refer. Evento 102

  • 09/06/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/06/2023 13:26

    Expedição de ofício

  • 07/06/2023 18:58

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 07/06/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 21:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133

  • 05/06/2023 22:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

  • 05/06/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/06/2023 21:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 05/06/2023 12:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN

  • 02/06/2023 19:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/06/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 01/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/06/2023 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

  • 01/06/2023 14:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

  • 22/05/2023 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 22/05/2023

  • 19/05/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 19/05/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES

  • 19/05/2023 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 19/05/2023 16:49

    Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - CUACEMAN

  • 19/05/2023 16:46

    Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - CUACEMAN

  • 19/05/2023 16:43

    Expedição de Mandado - Prioridade - 05/06/2023 - CUACEMAN

  • 06/03/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 06/03/2023 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 06/03/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 19:28

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 15:39

    Juntada de Petição

  • 10/01/2023 15:15

    Despacho

  • 01/12/2022 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:54

    Transitado em Julgado - Data: 28/11/2022

  • 30/11/2022 20:03

    Juntada de Petição

  • 30/11/2022 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 29/11/2022 01:14

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 28/11/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/11/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 11/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 11/11/2022 15:40

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 07/06/2023 16:45

  • 11/11/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:21

    Juntada de Petição

  • 05/10/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 05/10/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 05/10/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/10/2022 14:23

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 05/09/2022 14:38

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 04/08/2022 13:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 13/07/2022 09:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/07/2022 13:30

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 07/06/2022 14:16

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 04/05/2022 13:53

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 08/04/2022 13:49

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 08/03/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:24

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANDRÉ LUIZ MARQUES

  • 05/11/2021 12:22

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 24/03/2021 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 23/03/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2021 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2021 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/02/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 01/02/2021 17:18

    Juntada de Petição

  • 22/01/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2020 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/12/2020 10:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50395758620208240000/TJSC

  • 15/12/2020 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 12/12/2020 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/12/2020 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/12/2020 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/12/2020 14:30

    Juntada de Petição

  • 07/12/2020 11:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57

  • 07/12/2020 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/12/2020 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 03/12/2020 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2020 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2020 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LUIZ MARQUES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/12/2020 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 03/12/2020 16:22

    Juntada de Alvará de soltura - <br>(ANDRÉ LUIZ MARQUES)<br>BNMP: 5017781462020824002005000312: (Cumprido)

  • 03/12/2020 15:52

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 03/12/2020 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/12/2020 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/12/2020 14:48

    Despacho

  • 03/12/2020 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2020 11:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50395758620208240000/TJSC

  • 02/12/2020 23:02

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 02/12/2020 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/12/2020 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 02/12/2020 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 16:25

    Despacho

  • 01/12/2020 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2020 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/11/2020 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2020 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 19/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 30

  • 17/11/2020 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 17/11/2020 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2020 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2020 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/11/2020 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/11/2020 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 10/11/2020 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50395758620208240000/TJSC

  • 10/11/2020 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2020 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/11/2020 19:35

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50395758620208240000/TJSC

  • 09/11/2020 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/11/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 09/11/2020 18:53

    Expedição de ofício

  • 09/11/2020 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/11/2020 16:45

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2020 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2020 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/11/2020 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/11/2020 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/11/2020 14:30

    Juntada de Petição

  • 03/11/2020 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/11/2020 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2020 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 01/11/2020 22:39

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2020 22:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2020 22:34

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2020 22:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRÉ LUIZ MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 01/11/2020 22:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2020 13:15

    Juntada de Petição

  • 30/10/2020 20:42

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> CUA01CR

  • 30/10/2020 20:39

    Remetidos os Autos - CUA01CR -> PLANTAO

  • 30/10/2020 20:33

    Juntada de Petição - ANDRÉ LUIZ MARQUES (SC054667 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO HILARIO)

  • 30/10/2020 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2020 14:34

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANDRÉ LUIZ MARQUES)

  • 27/10/2020 18:46

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2020 18:08

    Juntado(a)

  • 15/10/2020 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2020 17:52

    Distribuído por dependência - Número: 50172271420208240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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