28/08/2025 17:51

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008245-47.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE: EDIFICIO RESIDENCIAL IZABELIADVOGADO(A): CLEYTON EDUARDO DE SOUZA (OAB SC042548) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por EDIFICIO RESIDENCIAL IZABELI em face de MARGARETE GESILENE IRIAS. 1. Conquanto ainda aplicável ao caso o princípio da cartularidade, é de ponderar que a digitalização do título pressupõe sua posse.

Além disso, a apresentação pode ser determinada em momento oportuno, nos termos da lei processual.

De registrar, todavia, que a colocação em circulação do título objeto da presente (transferindo, com isso, os direitos creditórios dele derivados) implicará em evidente litigância de má-fé, sem prejuízo de eventuais indenizações a serem postuladas por quem de direito. 2. Cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. 2.1 Perfectibilizada a penhora, designe-se a audiência conciliatória, nos termos do § 1º, do artigo 53 da Lei 9099/95, oportunidade em que o devedor poderá ofertar Embargos, por escrito ou verbalmente. 3. Havendo o pagamento, deverá a parte exequente se manifestar sobre o montante pago, sob pena de se presumir a concordância com o valor adimplido, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.

Além disso, autorizo, desde já, a liberação à parte autora de eventuais quantias depositadas, sem ressalva pela parte ré, em subconta vinculada ao feito. 4. Não havendo pagamento, retornem conclusos para deliberação. 5.

Por fim, indefiro eventual pedido de Justiça Gratuita, com mote na gratuidade assegurada pelo art. 54 da Lei n. 9.099/1995.

A reapreciação do pleito poderá ser realizada, em caso de recurso e mediante fundamentado pedido, pela Turma Recursal competente.
20/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:00

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 4
20/08/2025 16:00

Despacho
20/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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