TJSC - 5022792-91.2022.8.24.0018

1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI

CPF *61.***.*59-56

JONAS MAURO DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*52-02

KAREN REGINA PINHEIRO PUTZEL

CPF *01.***.*26-60

KAOAN MATHEUS DIAVAN

CPF *99.***.*84-94

Advogados

GUILHERME ANGONESE

OAB: 055536/SC

CPF *50.***.*04-71

LIANE SLAVIERO RAMOS

OAB: 60082/SC

CPF *10.***.*31-08

GILNEI BARPP

OAB: 026270/SC

CPF *62.***.*28-72

LORECI RAMOS DA SILVA

OAB: 065111/SC

CPF *72.***.*03-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 09/09/2025 15:42

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS MAURO DE OLIVEIRA - EXTINTA A PENA

  • 01/09/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 01/09/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 01/09/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

  • 29/08/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5022792-91.2022.8.24.0018/SCACUSADO: JONAS MAURO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GILNEI BARPP (OAB SC026270)ACUSADO: JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLIADVOGADO(A): LIANE SLAVIERO RAMOS (OAB SC60082B)SENTENÇAAnte o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n. 9.099/95 e, por consequência, julgo extinto o feito.

    Sem custas.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

  • 28/08/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 28/08/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 28/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 15:29

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/08/2025 21:12

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 15/08/2025 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 15/08/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2025 17:00

    Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50114567220238240045/SC

  • 10/07/2025 13:57

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114567220238240045/SC referente ao evento 111

  • 09/07/2025 18:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50114567220238240045/SC

  • 06/07/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159

  • 08/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 159

  • 01/12/2024 06:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/12/2024 06:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAREN REGINA PINHEIRO PUTZEL - ABSOLVIDO

  • 01/12/2024 06:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAOAN MATHEUS DIAVAN - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 01/12/2024 06:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS MAURO DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 29/11/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 29/11/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 28/11/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 28/11/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 28/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 17:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/11/2024 16:26

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 29/11/2024 14:00. Refer. Evento 132

  • 28/11/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2024 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 23/11/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 21/11/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 20:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 31/10/2024

  • 24/10/2024 17:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2024 12:48

    Expedição de ofício

  • 23/10/2024 10:13

    Juntado(a)

  • 23/10/2024 10:07

    Juntado(a)

  • 08/10/2024 11:17

    Expedição de ofício

  • 07/10/2024 19:41

    Juntado(a)

  • 03/10/2024 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: ALINE MILENA GRANDO

  • 03/10/2024 12:20

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/07/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 19/07/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/07/2024 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 18:57

    Despacho

  • 18/07/2024 18:50

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 29/11/2024 14:00

  • 19/06/2024 13:44

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002481-96.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 15, 16

  • 22/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2024 17:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2024 15:28

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 07/02/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 07/02/2024 15:52

    Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

  • 07/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 31/01/2024 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 30/01/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/01/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 07/11/2023 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50114567220238240045/SC

  • 07/11/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 07/11/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/11/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 20:12

    Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - Carta Precatória Criminal Número: 50114567220238240045/SC

  • 03/11/2023 20:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011456-72.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

  • 21/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 18/07/2023 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 17/07/2023 17:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 17/07/2023

  • 17/07/2023 17:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/07/2023 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/07/2023 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 10/07/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 14:17

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/07/2023 14:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50114567220238240045

  • 10/07/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/07/2023 08:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/07/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 20:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 07/07/2023 15:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 05/07/2023 13:30. Refer. Evento 59

  • 07/07/2023 13:41

    Decisão interlocutória

  • 05/07/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 03/07/2023

  • 30/06/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 30/06/2023 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 30/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 30/06/2023 14:41

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/06/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/06/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 28/06/2023 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 28/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2023 13:29

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/06/2023 16:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 25/05/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/05/2023 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 24/05/2023 22:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 23/05/2023 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

  • 23/05/2023 15:54

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 09/05/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 05/05/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 17:24

    Despacho

  • 02/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 02/05/2023 15:09

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 05/07/2023 13:30

  • 27/04/2023 08:10

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 26/04/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 25/04/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 25/04/2023 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/04/2023 13:26

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/04/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/04/2023 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 19/04/2023 16:40. Refer. Evento 7

  • 19/04/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/04/2023 18:44

    Despacho

  • 14/04/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 11:17

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:18

    Despacho

  • 27/03/2023 17:05

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 15/03/2023 14:00. Refer. Evento 8

  • 27/03/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:36

    Juntado(a)

  • 26/03/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/03/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/03/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 16/03/2023 18:25

    Juntada de Petição - JONATHAN PATRIK BALDIN ANDRIOLI (SC048007 - MICAELSON GEHLEN)

  • 14/03/2023 10:06

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 09/03/2023

  • 13/03/2023 10:32

    Juntado(a)

  • 08/03/2023 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 08/03/2023

  • 02/03/2023 09:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, visto que assim solicitado pelo Cartório.

  • 01/03/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

  • 01/03/2023 13:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: PAULO WOLFF CARLIN

  • 01/03/2023 13:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 01/03/2023 13:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 01/03/2023 10:59

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 20:34

    Juntado(a)

  • 01/02/2023 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 01/02/2023

  • 31/01/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

  • 31/01/2023 18:32

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 31/01/2023 09:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 25/01/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 25/01/2023 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCIO PEGORARO

  • 25/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 25/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 07/12/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/12/2022 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 11:02

    Despacho

  • 06/12/2022 18:54

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 517 - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 15/03/2023 14:00

  • 06/12/2022 18:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 19/04/2023 16:40

  • 02/09/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 17:06

    Distribuído por dependência - Número: 50171215820208240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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