TJSC - 5002912-42.2024.8.24.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Concordia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002912-42.2024.8.24.0019/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKAPELANTE: LUCAS VENDRUSCOLO MACHADO (ACUSADO)ADVOGADO(A): MICHELL ZANOELLO (OAB SC021439)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, SEGUNDO ORIENTA O ARTIGO 82, §5º DA LEI N. 9.099/95.
SEM CUSTAS OU HONORÁRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
12/09/2025 16:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020872-65.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002912-42.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50011092420248240019/SC)RELATOR: KLEDSON GEWEHRACUSADO: LUCAS VENDRUSCOLO MACHADOADVOGADO(A): MICHELL ZANOELLO (OAB SC021439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 08/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
05/09/2025 14:28
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDAJCr -> DCJE
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05/09/2025 14:27
Juntado(a)
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04/09/2025 17:01
Juntada de Certidão
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04/09/2025 16:53
Juntado(a)
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04/09/2025 16:48
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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04/09/2025 16:48
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 58155/2025-SC - Réu LUCAS VENDRUSCOLO MACHADO
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03/09/2025 09:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> CDAJCr
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03/09/2025 09:24
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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08/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/07/2025 16:42
Despacho
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 19:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 547
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04/04/2025 16:47
Conclusos para decisão
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04/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/04/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/03/2025 16:50
Juntada de Certidão
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25/03/2025 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:06
Recebido o recurso de Apelação
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24/02/2025 10:20
Conclusos para decisão
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21/02/2025 15:59
Juntada de Petição
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19/02/2025 10:53
Juntada de Petição
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/01/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2025 13:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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20/12/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/12/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/12/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2024 23:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
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27/11/2024 13:52
Expedição de Mandado - CDACEMAN
-
25/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/11/2024 18:13
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/11/2024 09:07
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 17:16
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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15/07/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC - Instrução - 09/07/2024 16:30. Refer. Evento 31
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10/07/2024 13:39
Despacho
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10/07/2024 13:38
Conclusos para despacho
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09/07/2024 09:53
Juntada de Petição
-
08/07/2024 14:05
Juntada de Petição
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25/06/2024 13:56
Juntada de Petição
-
11/06/2024 14:31
Juntada de peças digitalizadas
-
11/06/2024 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/06/2024 17:18
Juntada de peças digitalizadas
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05/06/2024 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/05/2024 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 12:27
Expedição de ofício
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20/05/2024 13:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC - Instrução - 09/07/2024 16:30
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20/05/2024 13:38
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Salão do Tribunal do Júri - 10/05/2024 15:30. Refer. Evento 6
-
13/05/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2024 13:14
Recebida a denúncia
-
13/05/2024 08:04
Conclusos para decisão
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08/05/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/05/2024 16:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 04/05/2024
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29/04/2024 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
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23/04/2024 10:48
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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22/04/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/04/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/04/2024 10:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2024 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
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15/04/2024 09:47
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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12/04/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2024 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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11/04/2024 17:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2024 09:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FRANCIELE PARIS
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21/03/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 12:31
Expedição de Mandado - CDACEMAN
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21/03/2024 12:29
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 10/05/2024 15:30
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20/03/2024 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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20/03/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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20/03/2024 12:55
Determinada a citação
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19/03/2024 19:02
Conclusos para despacho
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19/03/2024 08:07
Distribuído por dependência - Número: 50011092420248240019/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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