TJSC - 5009229-80.2024.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009229-80.2024.8.24.0011/SCEXEQUENTE: IGOR ALEXANDRE FARIASADVOGADO(A): REGIANE GOES SOSTER (OAB SC051791)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC.
A parte executada é isenta de custas por força do art. 7º, I, da Lei Estadual Catarinense de n. 17.654/2018. Sem honorários advocatícios.
Providencie o Cartório Judicial o levantamento de eventuais restrições.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009229-80.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE: IGOR ALEXANDRE FARIASADVOGADO(A): REGIANE GOES SOSTER (OAB SC051791) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento.
Se nada mais for requerido, retornem conclusos para sentença. -
20/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:02
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/05/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 16:03
Juntada de Petição
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13/02/2025 09:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.821,57
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11/02/2025 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 11/02/2025 13:27:59
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11/02/2025 13:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/02/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/02/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.816,69
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22/11/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/11/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 18:28
Expedição de ofício
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31/10/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/10/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/10/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/09/2024 13:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2024 13:17:37)
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09/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR ALEXANDRE FARIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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09/09/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/08/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 11:37
Determinada a intimação
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23/07/2024 13:58
Conclusos para decisão
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11/07/2024 18:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 17:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR ALEXANDRE FARIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/07/2024 15:02
Distribuído por dependência - Número: 50004259420228240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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