19/09/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5029051-77.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: RUMOBRAS LTDAADVOGADO(A): MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449)ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir e especificarem os pontos controvertidos.

II - Caso houver necessidade de prova oral, o rol de testemunhas deverá constar na manifestação das partes, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC), cujo número não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para cada fato (art. 357, § 6º, CPC).

O rol deverá conter as informações do artigo 450 do CPC e a intimação das testemunhas caberá ao advogado da parte na forma do artigo 455 do CPC ou poderão comparecer independentemente de intimação (§ 2º), hipóteses em que a ausência ao ato também implicará em preclusão na oitiva (§ 3º).

As hipóteses do § 4º do artigo 455 do CPC deverão ser previamente declaradas e comprovadas no máximo 15 (quinze) dias antes da audiência de instrução e julgamento.

III - Caso houver necessidade de prova pericial a parte deverá indicar de forma específica o fato a ser provado; demonstrar de sua utilidade ao julgamento do feito; indicar a modalidade/especialidade necessária para a produção da prova; delimitar o objeto/coisa a ser periciada; especificar os pontos a serem esclarecidos pelo expert.

IV - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.
02/09/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUSTOLIN ADVOGADOS E ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:09

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 15:24

Juntada de Petição
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição
28/08/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
28/08/2025 18:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
21/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
19/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 10:33

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
17/06/2025 14:28

Juntada de Petição - RUMOBRAS LTDA (SC031869 - GABRIEL LUCAS DE SOUZA)
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição
04/06/2025 02:40

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
03/06/2025 22:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
03/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 09:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50417464020258240000/TJSC
26/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:27

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 04:05

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUMOBRAS LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
31/03/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2025 16:03

Não Concedida a tutela provisória
25/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 10:10

Decisão interlocutória
27/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUMOBRAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2025 14:34

Distribuído por dependência - Número: 50099797920248240012/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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