TJSC - 5004674-32.2024.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004674-32.2024.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: LADY DAIANA DUTRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA KRETZER (OAB SC053574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 12/09/2025 - Link para pagamento -
22/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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22/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5004674-32.2024.8.24.0007/SC AUTOR: LADY DAIANA DUTRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA KRETZER (OAB SC053574) DESPACHO/DECISÃO I.
A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não dispõe de condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento.
Todavia, a análise dos documentos juntados aos autos, em especial os extratos bancários apresentados (evento 1, Extrato Bancário7 e evento 7, Extrato Bancário6), evidencia movimentações de valores expressivos, inclusive depósitos e transferências que superam, em muito, a quantia correspondente a três salários mínimos.
Ademais, o próprio objeto da demanda envolve investimento de aproximadamente R$ 71.804,24 (setenta e um mil, oitocentos e quatro reais e vinte e quatro centavos), o que revela padrão financeiro incompatível com a condição de hipossuficiência alegada.
Assim, considerando que a parte requerente certamente percebe valores que superam o parâmetro de três salários mínimos estabelecido pelo e.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5047021-43.2020.8.24.0000, rel.
Des.
Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2021), procedo à reanálise da decisão de evento 9, DESPADEC1 e indefiro o pedido de Justiça Gratuita, porquanto não demonstrada a insuficiência de recursos, nos termos do art. 98 do CPC.
Intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
II.
Com fulcro no art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, autorizo, desde já, o parcelamento das custas processuais, caso seja de interesse da parte requerente, podendo esta optar pelo pagamento por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, desde que não ultrapasse o número de 12 (doze) parcelas.
III.
Comprovado o pagamento integral das custas ou da primeira parcela, em caso de parcelamento, voltem conclusos para análise.
Intime-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:34
Gratuidade da justiça não concedida
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29/05/2025 19:00
Conclusos para decisão
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24/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76, 81, 80, 79 e 82
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:54
Decisão interlocutória
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13/03/2025 17:33
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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20/02/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/01/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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20/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2025 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 17/01/2025
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17/01/2025 18:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487402120248240000/TJSC
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12/12/2024 18:05
Juntada de Petição
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12/12/2024 18:04
Juntada de Petição - MONIQUE BAUMGARTNER / FAZENDA C3 CRIACAO DE BOVINOS LTDA (SC023645 - JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR / SC016780 - VICTOR LONARDELI)
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06/12/2024 16:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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06/12/2024 16:10
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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04/12/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9379198, Subguia 4828643 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 143,50
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03/12/2024 17:48
Link para pagamento - Guia: 9379198, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4828643&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4828643</a>
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03/12/2024 17:48
Juntada - Guia Gerada - LADY DAIANA DUTRA - Guia 9379198 - R$ 143,50
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26/11/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/10/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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29/10/2024 14:44
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 29/10/2024 13:11:41)
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29/10/2024 14:41
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9124505, Subguia 4685822
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29/10/2024 14:41
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 29/10/2024 13:11:43)
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29/10/2024 13:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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29/10/2024 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão - 29/10/2024 13:13:48)
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29/10/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADY DAIANA DUTRA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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28/10/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
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28/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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28/10/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/10/2024 15:25
Despacho
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05/09/2024 17:27
Juntada de Petição
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29/08/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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14/08/2024 17:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50487402120248240000/TJSC
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12/08/2024 13:57
Conclusos para decisão
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/08/2024 21:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50487402120248240000/TJSC
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09/08/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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09/08/2024 17:12
Juntada de Petição - RSK TRUST ASSURANCE LTDA / MARCIO RAMOS / MARCIO RAMOS CONSULTORIA LTDA / VR BRASIL PATRIMONIAL LTDA (SC023645 - JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR / SC016780 - VICTOR LONARDELI)
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
22/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
19/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2024 14:23
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/07/2024 14:20
Expedição de ofício - 4 cartas
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10/07/2024 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADY DAIANA DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
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09/07/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 18:34
Não Concedida a tutela provisória
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09/07/2024 13:00
Conclusos para decisão
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09/07/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 14:58
Despacho
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10/06/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADY DAIANA DUTRA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/06/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo
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