04/09/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 00:00

Intimação

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5092523-91.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA DA GRACA LEOPOLDINO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da concordância tácita do executado, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela parte autora e dou por encerrada a fase de liquidação do débito. 2.

Considerando que no acórdão delegou-se à fase de liquidação de sentença o arbitramento da verba honorária da fase de conhecimento, ficam os honorários advocatícios sucumbenciais da ação principal fixados em 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. 3.

Uma vez liquidado o débito, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito doravante (CPC, art. 64, § 1º), o que faço com fundamento no art. 2º da Resolução n. 9/2011 do e.

TJSC. 4. RETIFIQUE-SE a classe processual dos autos para que passe a constar como cumprimento de sentença contra a fazenda pública e, ato contínuo, REMETAM-SE os autos à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios desta Comarca, apresentando este juízo as homenagens de praxe. 5. INTIMEM-SE.
01/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:29

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 16:01

Não conhecidos os embargos de declaração
12/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 16:35

Despacho
18/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNS03FP01)
12/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:06

Terminativa - Declarada incompetência
12/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA LEOPOLDINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092873-79.2024.8.24.0023

Iolanda Aparecida Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5009747-54.2025.8.24.0005

Israeny Wanderson Santos Silva

Vanessa Correa da Conceicao

Advogado: Vanessa Correa da Conceicao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 5005219-38.2023.8.24.0072

Masuda Rent a Car LTDA

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Darli Polvani Bechara

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/11/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0306562-10.2018.8.24.0023

Antonio Carlos Simas

Municipio de Florianopolis

Advogado: Cariny Pereira de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/06/2018 07:23

Exibir Processo

Processo nº 5094886-22.2022.8.24.0023

Agropecuaria Lauro Schmitt LTDA

Auditores da Receita Estadual de Santa C...

Advogado: Dirceu Galdino Cardin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/08/2022 16:45

Exibir Processo