03/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5094886-22.2022.8.24.0023/SCIMPETRANTE: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDAADVOGADO(A): Dirceu Galdino Cardin (OAB PR006875)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA em face do AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA e PRESIDENTE - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para, em consequência e na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, DENEGAR a ordem definitivamente.

Despesas processuais pela parte impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (Sum. 512 do STF e 105 do STJ).

Publique-se em cartório.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada, arquivem-se.
01/09/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:59

Denegada a Segurança
15/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:46

Despacho
11/03/2025 13:30

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/01/2024 15:10

Juntada de Petição
11/12/2023 15:46

Conclusos para julgamento
11/09/2023 07:32

Juntada de Petição
14/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
21/06/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/06/2023 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 15/06/2023
05/06/2023 18:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 05/06/2023
01/06/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/06/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ROGER BERNARDO COLOSSI
01/06/2023 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
01/06/2023 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/06/2023 17:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/06/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649765, Subguia 2947654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 109,47
24/05/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4830599, Subguia 2947627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,71
23/05/2023 10:51

Juntada de Petição
23/05/2023 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649765, Subguia 2947654
23/05/2023 09:27

Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA - Guia 5649765 - R$ 109,47
23/05/2023 09:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4830599, Subguia 2947627
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
27/04/2023 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
11/04/2023 16:23

Expedição de ofício - 2 cartas
03/03/2023 02:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4830599, Subguia 2655940
17/02/2023 13:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4830599, Subguia 2655940
14/02/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 37
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:17

Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA - Guia 4830599 - R$ 73,03
09/01/2023 15:16

Juntada - Guia Cancelada - AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA - Guia 4830284 - R$ 132,04
09/01/2023 15:00

Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA - Guia 4830284 - R$ 132,04
09/01/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2023 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO WOLFF - EXCLUÍDA
09/01/2023 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORLANDO JACO SILVA - EXCLUÍDA
09/01/2023 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO CARLOS VON HOHENDORFF - EXCLUÍDA
09/01/2023 14:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ANTONIO GALLO - EXCLUÍDA
09/01/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRESIDENTE - TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/01/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUDITORES DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2022 17:14

Concedida em parte a Medida Liminar
18/11/2022 15:05

Juntada de Petição
08/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
07/11/2022 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2022 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/10/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2022 17:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2022 17:35:49)
03/10/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 16:58

Determinada a intimação
23/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:45

Distribuído por dependência - Número: 50307248720228240000/SC
18/08/2022 15:44

Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
18/08/2022 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
18/08/2022 14:39

Despacho
03/06/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 213770, Subguia 50179 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 258,27
02/06/2022 11:47

Juntada de Petição
02/06/2022 11:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 213770, Subguia 50179
02/06/2022 11:13

Juntada - Guia Gerada - AGROPECUARIA LAURO SCHMITT LTDA - Guia 213770 - R$ 258,27
02/06/2022 11:12

Distribuído por sorteio - (GPUB0502)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo