TJSC - 5004716-10.2023.8.24.0139
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004716-10.2023.8.24.0139/SC EXECUTADO: M C INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Adm. da 1ª Vara nº 35/2024, fica intimada a parte para manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 1.023, § 2º, CPC).
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                                            08/09/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004716-10.2023.8.24.0139/SC EXECUTADO: M C INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o integrante do polo passivo para se manifestarem quanto ao abandono da causa pela parte ativa, haja vista que apresentou embargos à execução,
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                                            03/09/2025 16:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/09/2025 16:09 Determinada a intimação 
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                                            25/08/2025 16:00 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            18/08/2025 13:52 Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            08/05/2025 13:25 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            09/04/2025 17:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/02/2025 15:05 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 17/02/2025 
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                                            19/02/2025 15:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 11/02/2025 
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                                            19/02/2025 08:16 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 124 
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                                            14/02/2025 06:06 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 125 
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                                            13/02/2025 17:28 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            12/02/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 102, 103 e 104 
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                                            06/02/2025 14:20 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128 
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                                            04/02/2025 13:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN 
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                                            04/02/2025 13:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO 
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                                            04/02/2025 12:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA 
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                                            03/02/2025 17:07 Expedição de Mandado - TIJCEMAN 
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                                            03/02/2025 17:06 Expedição de Mandado - TIJCEMAN 
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                                            03/02/2025 17:04 Expedição de Mandado - PELCEMAN 
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                                            03/02/2025 16:56 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            03/02/2025 16:54 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            31/01/2025 15:02 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            27/01/2025 18:20 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 80 Número: 50033291820258240000/TJSC 
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                                            27/01/2025 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9619095, Subguia 4970275 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36 
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                                            24/01/2025 14:40 Link para pagamento - Guia: 9619095, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4970275&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4970275</a> 
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                                            24/01/2025 14:40 Juntada - Guia Gerada - M C INCORPORADORA EIRELI - Guia 9619095 - R$ 685,36 
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                                            24/12/2024 13:42 Juntado(a) 
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                                            24/12/2024 13:39 Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - - 03/04/2025 17:00 
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                                            24/12/2024 13:38 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104 
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                                            22/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            17/12/2024 17:30 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96 
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                                            17/12/2024 17:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
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                                            17/12/2024 17:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            17/12/2024 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9472364, Subguia 4880376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24 
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                                            17/12/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9472327, Subguia 4880351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56 
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                                            16/12/2024 14:25 Link para pagamento - Guia: 9472364, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4880376&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4880376</a> 
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                                            16/12/2024 14:25 Juntada - Guia Gerada - DEBONI INCORPORACOES LTDA - Guia 9472364 - R$ 54,24 
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                                            16/12/2024 14:23 Link para pagamento - Guia: 9472327, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4880351&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4880351</a> 
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                                            16/12/2024 14:22 Juntada - Guia Gerada - DEBONI INCORPORACOES LTDA - Guia 9472327 - R$ 49,56 
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                                            13/12/2024 19:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 19:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 19:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/12/2024 19:36 Determinada a intimação 
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                                            13/12/2024 13:12 Juntada de Petição 
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                                            13/12/2024 12:33 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 00:02 Juntada de Petição 
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                                            12/12/2024 18:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/12/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2024 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            12/12/2024 17:10 Concedida a tutela provisória 
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                                            09/12/2024 14:18 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 14:14 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89 
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                                            09/12/2024 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            09/12/2024 14:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            06/12/2024 20:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            06/12/2024 20:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            06/12/2024 20:04 Determinada a intimação 
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                                            05/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
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                                            05/12/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 
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                                            29/11/2024 14:15 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2024 20:34 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79 
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                                            28/11/2024 20:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            28/11/2024 20:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            25/11/2024 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 17:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2024 17:35 Decisão interlocutória 
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                                            12/11/2024 12:48 Conclusos para decisão 
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                                            12/11/2024 12:45 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            10/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73 
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                                            31/10/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2024 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2024 18:37 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            25/10/2024 18:37 Conclusos para decisão 
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                                            25/10/2024 17:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
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                                            04/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 
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                                            28/09/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            24/09/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/09/2024 23:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            14/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            06/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45 
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                                            04/09/2024 15:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 15:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 15:01 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            04/09/2024 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690779. Valor transferido: R$ 785,01 
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                                            04/09/2024 10:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690914. Valor transferido: R$ 6.966,34 
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                                            04/09/2024 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690868. Valor transferido: R$ 9.053,89 
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                                            04/09/2024 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690840. Valor transferido: R$ 7.114,18 
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                                            04/09/2024 10:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690809. Valor transferido: R$ 33.691,76 
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                                            03/09/2024 09:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690787. Valor transferido: R$ 1.982,11 
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                                            02/09/2024 11:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690795. Valor transferido: R$ 321,25 
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                                            02/09/2024 11:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690922. Valor transferido: R$ 186.506,94 
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                                            02/09/2024 11:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028690892. Valor transferido: R$ 235.155,28 
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                                            30/08/2024 13:44 Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01 
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                                            30/08/2024 13:44 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M C INCORPORADORA EIRELI) 
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                                            30/08/2024 11:12 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            27/08/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2024 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/07/2024 14:26 Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV 
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                                            18/07/2024 20:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37 
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                                            05/07/2024 16:37 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *68.***.*03-74 
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                                            27/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            24/06/2024 23:53 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2024 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2024 13:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/06/2024 19:58 Decisão interlocutória 
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                                            05/06/2024 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 14:16 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            02/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            23/05/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/05/2024 16:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/05/2024 17:33 Determinada a intimação 
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                                            22/05/2024 17:32 Conclusos para despacho 
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                                            09/03/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            08/03/2024 09:07 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50012471920248240139 
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                                            07/03/2024 01:30 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            16/02/2024 12:51 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23 
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                                            12/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            02/02/2024 18:07 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/02/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/02/2024 15:25 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            12/12/2023 15:08 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2023 15:00 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            03/12/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16 
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                                            23/11/2023 10:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 10:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/11/2023 10:06 Determinada a citação 
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                                            20/11/2023 14:13 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2023 11:34 Juntada de Petição 
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                                            04/11/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/10/2023 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            18/10/2023 17:35 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            18/10/2023 17:34 Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 18/10/2023 17:34:23) 
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                                            17/10/2023 18:30 Despacho 
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                                            06/09/2023 12:52 Conclusos para despacho 
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                                            06/09/2023 09:07 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6348986, Subguia 3293127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90 
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                                            04/09/2023 13:27 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6348986, Subguia 3293127 
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                                            04/09/2023 13:27 Juntada - Guia Gerada - DEBONI INCORPORACOES LTDA - Guia 6348986 - R$ 6.271,90 
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                                            04/09/2023 13:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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