TJSC - 0001591-78.2019.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FRANCISCO MARCELINO

CPF *02.***.*44-57

MARCOS PAULO SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *66.***.*18-02

Advogados

EDNA BORGES ANTONELLO

OAB: 048359/SC

CPF *68.***.*13-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

  • 02/09/2025 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

  • 02/09/2025 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

  • 02/09/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 223

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001591-78.2019.8.24.0004/SC RÉU: JEFFERSON FRANCISCO MARCELINOADVOGADO(A): EDNA BORGES ANTONELLO (OAB SC048359) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de fixação de honorários advocatícios em favor do Defensor Dativo nomeado, Dr.

    Luiz Bibiano da Silva Vargas, em razão da ausência de arbitramento na sentença prolatada (evento 128, SENT150).

    Verifica-se que o referido advogado foi designado para atuar nos autos da ação penal n. 0001591-78.2019.8.24.0004, limitando-se sua atuação à apresentação de defesa prévia (evento 39, DEFESA PRÉVIA 62), em virtude de posterior renúncia ao patrocínio da causa (evento 81, INF99).

    Não obstante, observa-se que na r. sentença não houve arbitramento de honorários advocatícios pelo serviço prestado, configurando omissão que ora se supre.

    Assim, arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), equivalente à metade do valor mínimo previsto para o ato isolado praticado, nos termos do art. 8º, caput e §3º, da Resolução CM n. 5/2019,a ser imediatamente requisitado pelo sistema AJG/PJSC (art. 9, II).

    Cumpra-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.    

  • 01/09/2025 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2025 12:42

    Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 221

  • 01/09/2025 12:42

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/08/2025 17:28

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004770-61.2021.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 63

  • 26/10/2022 16:14

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2022 16:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002375-62.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 213

  • 25/10/2022 13:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2022 13:39

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 04/05/2022 13:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002375-62.2022.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 6

  • 10/03/2022 10:59

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 26/02/2022 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 17/02/2022 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 17/12/2021 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 17/12/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/08/2021 11:02

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50367166320218240000/TJSC

  • 28/07/2021 18:24

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50367166320218240000/TJSC

  • 26/06/2021 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

  • 15/06/2021 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 14/06/2021 20:09

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 02/03/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 17/02/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 17/02/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 17/02/2021 14:55

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 17:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 20:30

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/06/2020 13:01

    Reativado processo suspenso

  • 09/04/2020 16:54

    Processo suspenso - SAJ

  • 08/04/2020 17:11

    Certidão emitida

  • 23/03/2020 16:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

  • 23/03/2020 16:22

    Juntada de documento

  • 09/03/2020 18:27

    Juntada de guia de recolhimento

  • 09/03/2020 18:27

    Certidão emitida

  • 09/03/2020 18:27

    Juntada de documento

  • 11/02/2020 10:08

    Juntada

  • 11/02/2020 10:08

    Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 17/12/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Ernani Guetten de Almeida

  • 11/02/2020 09:59

    Juntada

  • 23/01/2020 22:54

    Juntada

  • 20/12/2019 01:03

    Juntada

  • 19/12/2019 12:01

    Juntada

  • 18/12/2019 15:32

    Juntada

  • 17/12/2019 09:54

    Juntada

  • 09/12/2019 08:23

    Juntada

  • 06/12/2019 15:23

    Juntada

  • 27/11/2019 19:06

    Juntada

  • 26/11/2019 09:48

    Juntada

  • 22/11/2019 15:45

    Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

  • 22/11/2019 15:45

    Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

  • 22/11/2019 15:02

    Certidão emitida - Genérico

  • 22/11/2019 14:35

    Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão

  • 19/11/2019 14:26

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00010220-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/11/2019 15:00

  • 08/10/2019 18:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20017553-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/10/2019 17:36

  • 07/10/2019 17:49

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00008899-2 Tipo da Petição: Informações Data: 07/10/2019 16:52

  • 05/10/2019 07:43

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 26/09/2019 18:48

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/09/2019 18:48

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para contrarrazões do Ministério Público.

  • 25/09/2019 14:55

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00008483-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 19/09/2019 14:29

  • 24/09/2019 19:34

    Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WAGA.19.10038916-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/09/2019 18:43

  • 16/09/2019 18:09

    documento digitalizado

  • 16/09/2019 18:07

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/09/2019 18:07

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/09/2019 18:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/09/2019 18:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 16/09/2019 17:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 16/09/2019 17:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 13/09/2019 12:51

    Juntada de documento

  • 13/09/2019 04:30

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 12/09/2019 18:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/017041-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/09/2019 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

  • 12/09/2019 16:51

    Juntada de documento

  • 12/09/2019 15:43

    Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo o recurso de apelação de pág. 213. II - Intime-se o defensor do acusado para apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. III - Ao Ministério Público para as contrarrazões. IV - Após, ascendam os aut

  • 12/09/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 14:39

    Certificado a tempestividade - Tempestividade

  • 11/09/2019 17:57

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/09/2019 17:57

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 10/09/2019 14:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/016834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/06/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 09/09/2019 14:45

    documento digitalizado

  • 09/09/2019 14:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 09/09/2019 14:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 06/09/2019 16:38

    Certidão emitida - Execução Criminal iniciada - PEC: 0004006-34.2019.8.24.0004 Parte: 2 - Jeferson Francisco Marcelino

  • 06/09/2019 16:38

    Execução criminal iniciada - PEC: 0004006-34.2019.8.24.0004 Parte: 2 - Jeferson Francisco Marcelino

  • 05/09/2019 18:01

    Juntada de guia de recolhimento provisória

  • 04/09/2019 18:56

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/09/2019 18:56

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 04/09/2019 18:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/016540-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

  • 04/09/2019 18:54

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/016539-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2019 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

  • 04/09/2019 18:08

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 04/09/2019 18:08

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 04/09/2019 18:08

    Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia, para condenar Jefferson Francisco Marcelino, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 9 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dia

  • 03/09/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 12:50

    Processo desmembrado - Processo desmembrado para 0003960-45.2019.8.24.0004, em relação a(s) parte(s) Marcos Paulo Silveira dos Santos

  • 03/09/2019 12:50

    Juntada

  • 03/09/2019 12:47

    Juntada de documento

  • 03/09/2019 12:40

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 03/09/2019 12:33

    Juntada de documento

  • 02/09/2019 19:50

    Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WAGA.19.10035602-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 02/09/2019 19:39

  • 02/09/2019 12:54

    Juntada

  • 23/08/2019 15:20

    documento digitalizado

  • 23/08/2019 15:19

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/08/2019 15:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 19/08/2019 16:43

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/015379-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2019 Local: Oficial de justiça - Márcia Rejane Balbi Severo

  • 19/08/2019 15:45

    Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de pág. 168, nos termos da Resolução n. 5 de 8 de abril de 2019 do Conselho da Magistratura, em substituição, nomeio ao acusado Jeferson, a defensora Edna Borges Antonello - OAB/SC n. 48.359, a qual deverá ser in

  • 15/08/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 15:28

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 01/08/2019 11:19

    documento digitalizado

  • 01/08/2019 11:18

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/08/2019 11:18

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 24/07/2019 14:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/013852-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2019 Local: Oficial de justiça - Clóvis Tedeschi

  • 23/07/2019 20:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20012217-5 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/07/2019 19:36

  • 18/07/2019 03:35

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 09/07/2019 17:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/07/2019 17:52

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 09/07/2019 17:49

    Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

  • 09/07/2019 17:45

    Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 09/07/2019 Hora 18:30 Local: Sala de Audiências do JEC (Sala n. 50) Situacão: Importada

  • 09/07/2019 17:40

    Juntada de carta precatória

  • 08/07/2019 13:27

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006346-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/07/2019 13:27

  • 08/07/2019 13:26

    Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00006268-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/07/2019 13:17

  • 25/06/2019 17:44

    Juntada de documento

  • 25/06/2019 17:33

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 25/06/2019 15:08

    Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista a data da prisão do acusado (31-3-2019) e a necessidade de cumprimento de diligências, oficie-se à autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o resultado da extração dos dados telem

  • 25/06/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 18:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20010725-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/06/2019 16:35

  • 19/06/2019 01:45

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/06/2019 13:01

    Informações - Nº Protocolo: DAGA.19.00005751-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/06/2019 17:04

  • 13/06/2019 12:49

    Certidão emitida - Apenso o processo 0001916-53.2019.8.24.0004 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo

  • 13/06/2019 12:48

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001916-53.2019.8.24.0004 - Classe: Restituição de Coisas Apreendidas - Assunto principal: Roubo

  • 10/06/2019 17:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 10/06/2019 17:51

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público - alegações finais - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais.

  • 07/06/2019 13:36

    Mero expediente - SAJ - I - Considerando que o prazo de cumprimento da carta precatória expedida à pág. 95 já expirou, dê-se vista ao Ministério Público para alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. II - Após a manifestação, no mesmo prazo, intime-se

  • 07/06/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 14:12

    Certidão emitida - Genérico

  • 20/05/2019 14:03

    Juntada de documento

  • 17/05/2019 17:41

    Mero expediente - SAJ - "Solicite-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória de pág. 95. Com o retorno da Carta Precatória, concedo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais, a iniciar pelo Ministério Público

  • 16/05/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 20:13

    Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10020036-0 Tipo da Petição: Informações Data: 15/05/2019 19:39

  • 14/05/2019 22:54

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/05/2019 22:54

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 13/05/2019 09:06

    documento digitalizado

  • 13/05/2019 09:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/05/2019 09:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 11/05/2019 01:39

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 10/05/2019 18:17

    documento digitalizado

  • 10/05/2019 18:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 10/05/2019 18:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 10/05/2019 15:49

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 10/05/2019 15:46

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 10/05/2019 15:33

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/008833-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justiça - Geines Brunelli Rovaris

  • 10/05/2019 15:28

    Juntada

  • 06/05/2019 16:12

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/05/2019 16:12

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 02/05/2019 17:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/05/2019 17:26

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência de instrução e julgamentodesignada, bem como da expedição de carta precatória inquiritória para a Comarca de Caçador/SC

  • 02/05/2019 17:11

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/008223-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ingrid Westrupp Heidemann Lorenzoni

  • 02/05/2019 16:50

    Juntada de documento

  • 02/05/2019 14:34

    documento digitalizado

  • 02/05/2019 14:32

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 02/05/2019 14:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

  • 01/05/2019 01:33

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 30/04/2019 16:48

    Expedida carta precatória - Inquiritória

  • 29/04/2019 15:04

    Juntada de documento

  • 29/04/2019 15:01

    Juntada de documento

  • 29/04/2019 13:54

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 29/04/2019 13:48

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 29/04/2019 13:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/008006-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2019 Local: Oficial de justiça - Carlos Alberto de Souza

  • 29/04/2019 13:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/008005-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2019 Local: Oficial de justiça - Lígia Mariano

  • 29/04/2019 13:41

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/008004-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

  • 26/04/2019 18:32

    Designada audiência - I - Inicialmente, verifica-se que o acusado Marcos Paulo Silveira dos Santos encontra-se em local incerto e não sabido (págs. 29 e 50). Em sendo assim, cite-se o referido acusado por edital, nos termos do art. 361 do CPP. Escoado o p

  • 26/04/2019 16:37

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/05/2019 Hora 16:50 Local: Sala de Audiências da 2ª Criminal Situacão: Realizada

  • 23/04/2019 15:59

    documento digitalizado

  • 23/04/2019 15:58

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/04/2019 15:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 23/04/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 15:07

    Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o

  • 23/04/2019 15:07

    Incidente processual iniciado - 0001916-53.2019.8.24.0004 - Restituição de Coisas Apreendidas

  • 23/04/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 11:52

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WAGA.19.10016464-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/04/2019 11:30

  • 23/04/2019 10:05

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 004.2019/007472-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2019 Local: Oficial de justiça -

  • 22/04/2019 16:27

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 22/04/2019 16:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/04/2019 16:26

    Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

  • 22/04/2019 16:22

    Certidão emitida - Genérico

  • 22/04/2019 16:13

    Juntada de documento

  • 22/04/2019 16:08

    Expedido ofício - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

  • 22/04/2019 16:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/007474-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2019 Local: Oficial de justiça - Ailson Rogério da Rosa Matos

  • 17/04/2019 21:32

    Decretada a prisão preventiva - Ante o exposto: 1. Decreto a prisão preventiva do acusado Marcos Paulo Silveira dos Santos, com fulcro nos arts. 311, 312, caput e 313, inciso I, todos do CPP, não só para garantir a ordem pública em face da possibilidade d

  • 17/04/2019 14:14

    Juntada de documento

  • 17/04/2019 14:13

    Juntada de documento

  • 17/04/2019 13:47

    Juntada de documento

  • 16/04/2019 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 15/04/2019 19:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.20006161-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 15/04/2019 16:58

  • 10/04/2019 04:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 05/04/2019 15:11

    Certidão emitida - Genérico

  • 01/04/2019 13:19

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/04/2019 13:19

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/04/2019 13:14

    Juntada de documento

  • 01/04/2019 13:07

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 01/04/2019 12:31

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão

  • 01/04/2019 12:31

    Redistribuição de processo - saída - Plantão

  • 31/03/2019 16:38

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 31/03/2019 15:47

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Audiência de custódia

  • 31/03/2019 15:47

    Redistribuição de processo - saída - Audiência de custódia

  • 31/03/2019 11:46

    Expedido mandado de Prisão - Mandado nº: 004.2019/005770-0 Situação: Aguardando cumprimento em 31/03/2019 11:35:12 Local: Cartorio Regional Virtual de Audiência de Custódia

  • 31/03/2019 11:26

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - Ante o exposto, homologo a prisão em flagrante. Neste ato, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante do conduzido em prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública. O pedido

  • 31/03/2019 09:18

    Audiência Designada - SAJ - Audiência de Custódia Data: 31/03/2019 Hora 11:00 Local: Vara Regional Virtual de Audiência de Custódia Situacão: Realizada

  • 31/03/2019 09:07

    Redistribuído por sorteio - SAJ - audiência de custódia

  • 31/03/2019 09:07

    Redistribuição de processo - saída - audiência de custódia

  • 31/03/2019 08:54

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:54

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:48

    documento digitalizado

  • 31/03/2019 08:48

    Juntada de documento

  • 31/03/2019 08:44

    Expedido termo - Certifico que procedi à importação do arquivo de audiência de custódia realizada na data de hoje.

  • 31/03/2019 08:38

    Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 31/03/2019 Hora 08:00 Local: Sala Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada

  • 31/03/2019 08:35

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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