08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012316-24.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ANA PAULA SANTANA LIMA MATOSADVOGADO(A): JONATHAS DAVI MATOS LOPES (OAB BA042379)ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTANA LIMA MATOS (OAB BA039497)AUTOR: LUCAS CALEBE MATOS LOPESADVOGADO(A): JONATHAS DAVI MATOS LOPES (OAB BA042379)ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTANA LIMA MATOS (OAB BA039497) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria deste Juízo, fica intimado o Embargado para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
05/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012316-24.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ANA PAULA SANTANA LIMA MATOSADVOGADO(A): JONATHAS DAVI MATOS LOPES (OAB BA042379)ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTANA LIMA MATOS (OAB BA039497)AUTOR: LUCAS CALEBE MATOS LOPESADVOGADO(A): JONATHAS DAVI MATOS LOPES (OAB BA042379)ADVOGADO(A): ANA PAULA SANTANA LIMA MATOS (OAB BA039497)RÉU: MIDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANA PAULA SANTANA LIMA MATOS e LUCAS CALEBE MATOS LOPES contra MIDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, na presente ação, para: a) declarar a rescisão do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Termo Aditivo firmado entre as partes, por culpa exclusiva da ré; b) condenar a ré a restituir aos autores a quantia de R$ 8.224,93 (oito mil duzentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), acrescida decorreção monetária (IPCA) desde o desembolso e juros de mora desde a citação à taxa legal (até 29-8-2024 1% ao mês e a partir de 30-82024 taxa Selic deduzido o índice do IPCA -art. 405, Código Civil; c) condenar a ré o pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 5.075, a ser corrigido pelo IPCA desde INPC desde maio de 2025.

JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta pela ré.

Diante da procedência parcial da ação e da improcedência total da reconvenção, condeno a ré ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Os autores arcarão com 20% das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando a sucumbência recíproca.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos oportunamente.
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/05/2025 15:06

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC Sala de audiência virtual - 23/09/2024 13:30. Refer. Evento 57
26/09/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 72 e 73
26/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/09/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/09/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
24/09/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/09/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:54

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/09/2024 13:05

Juntada de Petição
20/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIOS CORDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:59

Juntada de Petição
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
06/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 21:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:20

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC Sala de audiência virtual - 23/09/2024 13:30
15/07/2024 16:38

Juntada de Petição
13/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
09/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
25/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:35

Decisão interlocutória
25/09/2023 17:55

Conclusos para despacho
04/07/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39 e 40
14/06/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726845, Subguia 3009909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.833,96
13/06/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/06/2023 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726845, Subguia 3009909
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
02/06/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 06:08

Juntada - Guia Gerada - LUCAS CALEBE MATOS LOPES - Guia 5726845 - R$ 4.833,96
31/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:49

Despacho
24/05/2023 14:33

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
24/05/2023 13:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/09/2022 12:41

Conclusos para despacho
14/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/09/2022 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
16/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
13/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 14:08

Juntada de Petição - MIDAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC021245 - ARTURO EDUARDO POERNER BROERING)
01/06/2022 14:57

Juntada de Petição
01/06/2022 14:57

Juntada de Petição
19/05/2022 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
18/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/05/2022 17:37

Expedição de ofício - 1 carta
26/04/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:30

Decisão interlocutória
08/04/2022 15:39

Conclusos para despacho
06/04/2022 20:40

Juntada de Petição
06/04/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3292245, Subguia 1786258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,62
04/04/2022 21:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3292245, Subguia 1786258
04/04/2022 21:34

Juntada - Guia Gerada - LUCAS CALEBE MATOS LOPES - Guia 3292245 - R$ 583,62
04/04/2022 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009048-04.2023.8.24.0015

Jose Maria Antunes

Anibal Antunes

Advogado: Francisco Kenji Nishioka

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/11/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 5045029-31.2024.8.24.0930

Valmira da Costa

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 5047929-84.2024.8.24.0930

Noemilda Monteiro da Silva

Banco Bmg S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/05/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5023211-09.2025.8.24.0018

Universidade Comunitaria Regional de Cha...

Claudinei de Souza

Advogado: Rudimar Roberto Bortolotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 5151041-69.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Rural com Interac...

Gean Dutra Rodrigues

Advogado: Pedro Arilton Barbosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/12/2024 10:56

Exibir Processo