29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028838-76.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO: LEANDRO LUIS KOERICH CALOMENOADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por JOAO EDUARDO SOUZA DE CAMPOS em desfavor de LEANDRO LUIS KOERICH CALOMENO.

Intimada para pagamento voluntário, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e requereu a concessão do benefício da justiça gratuita (ev. 9.1).

A parte exequente manifestou-se no evento 14.1.

Conclusos os autos.

Antes de apreciar a impugnação ao cumprimento de sentença, cumpre determinar a comprovação da alegada hipossuficiência financeira.

Assim, intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira ou comprovar o recolhimento da TSJ incidente, conforme art. 5º, da Lei Estadual 17.654/2018, cuja guia de pagamento deverá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema.

Para a comprovação da hipossuficiência financeira deverá a parte executada apresentar: a) CTPS (física ou digital); b) contracheque; c) comprovante de pagamento de benefício previdenciário ou auxílio governamental; d) declaração de rendimentos como profissional autônomo; e) última declaração de imposto de renda; f) certidão negativa de bens móveis (DETRAN/SC) e imóveis (Cartório de Registro de Imóveis); g) extrato bancário de todas as suas contas dos três últimos meses; e h) outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.

Por fim, a parte deverá desconsiderar os documentos já juntados da relação descrita acima e providenciar os que ainda faltam.
27/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:33

Decisão interlocutória
25/07/2025 04:04

Conclusos para decisão
25/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 19:25

Juntada de Petição
03/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2025 21:03

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 12:27

Determinada a intimação
06/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:38

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 04/11/2024
25/03/2025 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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