TJSC - 5001393-43.2025.8.24.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 09:17 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0 
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                                            03/09/2025 09:15 Transitado em Julgado 
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                                            03/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/08/2025 13:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            12/08/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15 
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                                            11/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15 
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                                            08/08/2025 12:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15 
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                                            08/08/2025 12:31 Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 08/08/2025 12:31:42) 
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                                            08/08/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/08/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/08/2025 16:16 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI 
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                                            07/08/2025 16:16 Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11 
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                                            07/08/2025 16:16 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            04/08/2025 14:29 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0702 para GPUB0303) 
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                                            04/08/2025 14:29 Alterado o assunto processual 
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                                            04/08/2025 14:21 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0702 -> DCDP 
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                                            04/08/2025 14:21 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            31/07/2025 19:15 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0702 
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                                            31/07/2025 19:15 Juntada de Certidão 
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                                            28/07/2025 18:30 Remessa Interna para Revisão - GCIV0702 -> DCDP 
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                                            28/07/2025 16:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PEREIRA CABRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso. 
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                                            28/07/2025 16:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            28/07/2025 16:42 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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