02/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000479-02.2025.8.24.0061/SC RÉU: DARLING MACHADO RAMOSADVOGADO(A): HELDER FOERSTER (OAB SC051873) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando os novos documentos juntados (ev. 33), intime-se a parte adversa para se manifestar ou adotar uma das providências previstas no artigo 436 do CPC, sob pena de preclusão.

Outrossim, deverá ser observado o prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1.º), ressaltando-se que a argumentação deverá ser específica não se admitindo alegação genérica de falsidade (CPC, art. 436, parágrafo único). 2.

Tendo em vista o pedido de gratuidade judiciária formulado pela parte ré e diante da existência de dúvida quanto aos pressupostos fáticos para a concessão da benesse, determino a intimação daquela para que comprove, em 15 dias, a alegada insuficiência de recursos, colacionando, além de declaração de próprio punho, comprovantes de renda e de proventos de aposentação, se for o caso, extrato da última declaração de imposto de renda, ou, ainda, outros documentos idôneos, sob pena de indeferimento do pedido.

Registra-se, por oportuno, que este juízo adota parâmetro objetivo para concessão do benefício, valendo-se do critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com fundamento no seguinte precedente: [...] Para a aferição da situação de hipossuficiência idônea a garantir a concessão do benefício da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente (TJSC - Apelação Cível n. 2010.007012-5).

Intime-se.
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:58

Determinada a intimação
27/08/2025 18:47

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 21:24

Juntada de Petição
11/07/2025 23:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 18:18

Expedição de ofício - 1 carta
20/06/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
18/06/2025 17:47

Determinada a citação
13/06/2025 14:24

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 17
13/05/2025 16:25

Indeferido o pedido
12/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9672696, Subguia 5084489 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 339,57
19/02/2025 17:03

Link para pagamento - Guia: 9672696, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5084489&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5084489</a>
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 04:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9672696, Subguia 5001515
13/02/2025 04:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 31/01/2025 18:41:37)
03/02/2025 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para despacho - 31/01/2025 19:16:51)
03/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:16

Juntada de Petição
31/01/2025 18:41

Juntada - Guia Gerada - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 9672696 - R$ 339,57
31/01/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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