08/09/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5004828-29.2025.8.24.0520/SC INDICIADO: WILLIAM CANDIOTTO BORGESADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)INDICIADO: HELOISA AGUIAR ESPINDULAADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 32, §1º-A da Lei n. 9.605/98, perpetrado por WILLIAM CANDIOTTO BORGES e HELOISA AGUIAR ESPINDULA.

Nos termos da manifestação ministerial do evento 16, PROMOÇÃO1, considerando as alegações da defesa quanto ao possível desaparecimento do animal e à insuficiência técnica do laudo veterinário elaborado com base em imagens, determino o retorno dos autos à Delegacia de origem, para que a Autoridade Policial, no prazo de 30 (trinta) dias, informe o paradeiro atual da cadela, com identificação do responsável pela guarda e proceda à realização de exame clínico-veterinário presencial, para atestar as reais condições de saúde e bem-estar do animal.

Com o retorno, será analisado o pedido de guarda provisória por fiel depositário indicado pelos investigados.
03/09/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
03/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 16:14

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 13:41

Juntada de Petição
29/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 03:59

Juntada de Petição
21/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:06

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2025 21:37

Juntada de Petição
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição
15/08/2025 14:02

Juntada de Petição
15/08/2025 13:58

Juntada de Petição
15/08/2025 13:54

Juntada de Petição
15/08/2025 13:49

Juntada de Petição
15/08/2025 13:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/08/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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