23/09/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50102883920248240000/TJSC
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5016527-91.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: NILVA HERRMANN DA CRUZADVOGADO(A): MARCO AURELIO BLASCO GUREVICH (OAB SC065395)ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759)INTERESSADO: PRECS INTERMEDIADORA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL DOUGLAS TAVARES HORN DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e homologação da cessão de crédito formulado por ATITUDE8 SOLUÇÕES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA (evento 53.2).

Pois bem.

Nos termos do art. 19 da Resolução GP n. 9/2021, O pedido de alteração da titularidade do precatório em decorrência da cessão de crédito será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria, ressalvada as hipóteses previstas no § 1º do art. 9º e no § 2º do art. 21 desta resolução, e deverá ser instruído com os seguintes documentos: (...).

O precatório foi expedido (27.1).

Além disso, o pedido de cessão de crédito é posterior à remessa dos requisitórios, bem como o pleito também foi formulado nos respectivos precatórios. Assim sendo: I - AGUARDE-SE a manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria da cessão de crédito.

II - INTIME-SE a parte Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos autos dos precatórios sobre a cessão de crédito noticiada Advirto que o silêncio será interpretado como anuência. III - PROMOVA-SE a habilitação do Cessionário, bem como seus respectivos procuradores, como interessada nos autos. IV - Comunique-se a Assessoria de Precatórios, nos autos do precário, a respeito do deferimento do destaque com cópia desta decisão.

V - No mais, SUSPENDO o curso do feito enquanto se aguarda o pagamento do precatório. VI - Sobrevindo notícia do pagamento, intime-se a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

VII- Por fim, voltem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 03:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:30

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/08/2025 11:06

Juntada de Petição - NILVA HERRMANN DA CRUZ (RS072814 - TIAGO SANGIOGO)
14/08/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 09:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50102883920248240000/TJSC
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/07/2025 18:34

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/07/2025 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRECS INTERMEDIADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:42

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:45

Juntada de Petição
09/07/2025 04:26

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/07/2025 09:36

Juntada de Petição
07/11/2024 10:02

Juntada de Petição
13/03/2024 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/03/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50102883920248240000/TJSC
24/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:13

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 11:57

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:38

Decisão interlocutória
25/09/2023 14:37

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/09/2023 14:37

Alterado o assunto processual - De: Plano de Classificação de Cargos - Para: Adicional de Insalubridade
25/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 17:22

Juntada de Petição
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2023 17:02

Determinada a intimação
30/06/2023 17:10

Conclusos para decisão
29/06/2023 17:57

Distribuído por dependência - Número: 00156119420138240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACORDO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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