02/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138148-46.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA IZAURA DE LARA MALLMANNADVOGADO(A): CAROLINI GIOVANELLA (OAB SC041942)ADVOGADO(A): DANIEL FERNANDO NARDON (OAB SC069069A)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)SENTENÇAJULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
27/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 21:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:04:38)
21/08/2025 21:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186275, Subguia 5865112
21/08/2025 21:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:04:39)
21/08/2025 21:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 18:04:36)
21/08/2025 21:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11186274, Subguia 5865111
21/08/2025 21:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 21/08/2025 18:04:38)
21/08/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZAURA DE LARA MALLMANN. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZAURA DE LARA MALLMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 20:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2025 14:17

Juntada de Petição
19/07/2025 02:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 03:21

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
27/05/2025 22:47

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
17/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 02:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 02:15

Juntada de Petição
30/04/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 18 Justiça gratuita: Requerida
30/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:29

Indeferida a petição inicial
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 6
19/12/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:47

Decisão interlocutória
19/12/2024 18:00

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:45

Determinada a intimação
03/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZAURA DE LARA MALLMANN. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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