24/09/2025 09:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50044577320258240000/TJSC
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017639-61.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE: JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICHADVOGADO(A): MARCO AURELIO BLASCO GUREVICH (OAB SC065395)ADVOGADO(A): JANAINA CRISTIAN GOMES GUREVICH (OAB SC027759) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e homologação da cessão de crédito formulado por ATITUDE8 SOLUÇÕES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA (evento 34.3).

Pois bem.

Nos termos do art. 19 da Resolução GP n. 9/2021, O pedido de alteração da titularidade do precatório em decorrência da cessão de crédito será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria, ressalvada as hipóteses previstas no § 1º do art. 9º e no § 2º do art. 21 desta resolução, e deverá ser instruído com os seguintes documentos: (...).

Os precatórios foram expedidos (evento 24.1).

Além do mais, o pedido de cessão de crédito é posterior à remessa dos requisitórios, bem como o pleito também foi formulado nos respectivos precatórios. Assim sendo: I - AGUARDE-SE a manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria da cessão de crédito.

II - INTIME-SE as partes Exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos do precatório sobre a cessão de crédito noticiada em eventos 34.3.

Advirto que o silêncio será interpretado como anuência. III - PROMOVA-SE a habilitação do Cessionário, bem como seus respectivos procuradores, como interessada nos autos. IV - No mais, SUSPENDO o curso do feito enquanto se aguarda o pagamento do precatório. V - Sobrevindo notícia do pagamento, intime-se a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação.

VI- Por fim, voltem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
30/08/2025 03:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição
06/02/2025 12:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50044577320258240000/TJSC
02/02/2025 02:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2025 17:31

Requisição de pagamento de precatório retificada
19/12/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/12/2024 15:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:06

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 18:32

Determinada a intimação
25/06/2024 22:23

Conclusos para decisão
25/06/2024 17:55

Distribuído por dependência - Número: 00045833220138240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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