30/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208 e 209
22/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
22/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5064754-45.2023.8.24.0023/SC RÉU: JAIME LEONEL DE PAULA JUNIORADVOGADO(A): MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA (OAB SC012309)RÉU: JOSE CARLOS ZANINIADVOGADO(A): GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082)ADVOGADO(A): PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638)ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO LISBOA (OAB SC071615)ADVOGADO(A): CASSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO (OAB SC073305)RÉU: MARCIO BIFFADVOGADO(A): BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB SP455354)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB SP356289)RÉU: MILTON CLÉCIO ZANINIADVOGADO(A): MILTON CLÉCIO ZANINI (OAB SC031101)RÉU: VILMAR ALCIDES BURGUESANADVOGADO(A): BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI (OAB SP455354)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB SP356289) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante das alterações promovidas pela Resolução TJ n.º 7, de 7 de maio de 2025, que tratou da transformação da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis em Vara Estadual de Organizações Criminosas, definindo, entre outras providências, a redistribuição do acervo processual, vieram os autos conclusos a este Juízo.

Nesse cenário, faz-se necessária a redesignação das audiências anteriormente marcadas no evento 201, PROMOÇÃO1, uma vez que, nas datas inicialmente previstas, já há outros atos processuais previamente agendados por este Juízo, o que inviabiliza a realização das audiências, razão pela qual, CANCELO os referidos atos.

No entanto, antes da designação de nova data para a audiência de instrução, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação no que diz respeito ao teor do petitório de evento 203, PET1.

Após, voltem conclusos. 2.

INTIMEM-SE os respectivos defensores, notadamente diante do cancelamento do ato anteriormente designado para o próximo dia 10/09/2025, às 14:00 horas. 3.

Cumpra-se, com urgência.
20/08/2025 15:37

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 01/12/2025 14:00. Refer. Evento 176
20/08/2025 15:37

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 19/11/2025 14:00. Refer. Evento 175
20/08/2025 15:37

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 14/10/2025 14:00. Refer. Evento 174
20/08/2025 15:36

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 10/09/2025 14:00. Refer. Evento 173
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:04

Despacho
18/07/2025 13:52

Juntada de Petição
03/07/2025 18:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
03/07/2025 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
01/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 21:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSCRRM01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025
26/06/2025 18:29

Decisão interlocutória
19/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
14/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/05/2025 14:42

Juntada de Petição
27/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
26/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 179, 180 e 181
25/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180 e 181
06/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
06/02/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:23

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 01/12/2025 14:00
31/01/2025 16:23

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 19/11/2025 14:00
31/01/2025 16:22

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 14/10/2025 14:00
31/01/2025 16:21

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiencias da VCRMCF - 10/09/2025 14:00
31/01/2025 16:17

Decisão interlocutória
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição
06/06/2024 13:37

Juntada de Petição
21/09/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/09/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
20/09/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
20/09/2023 14:14

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ALCIDES BURGUESAN - DENUNCIADO
04/08/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CLÉCIO ZANINI - DENUNCIADO
04/08/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO BIFF - DENUNCIADO
04/08/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS ZANINI - DENUNCIADO
04/08/2023 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR - DENUNCIADO
04/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
04/08/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/08/2023 15:05

Juntada de Petição
04/08/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/07/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
16/07/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
05/07/2023 18:04

Distribuído por sorteio
05/07/2023 17:50

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: FERNANDA FERREIRA FERNANDES CARDOSO - DIRETOR DE SECRETARIA
28/06/2023 17:05

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: CARLEN BORGES - ANALISTA PROCURADORIA
28/06/2023 17:00

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: CARLEN BORGES - ANALISTA PROCURADORIA
28/06/2023 16:52

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: CARLEN BORGES - ANALISTA PROCURADORIA
28/06/2023 16:39

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 141 - Movimentado por: CARLEN BORGES - ANALISTA PROCURADORIA
06/06/2023 01:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139 e 140 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
01/06/2023 19:23

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: MARTA ANDRADE CAMBOIM - SUPERVISOR
27/05/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139, 140 e 141 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
25/05/2023 10:44

Contadoria - Informação - Expedição de ofício - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO
18/05/2023 13:51

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014683-72.2019.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1126 - Movimentado por: CARLA ANDRÉA ENDLER - OFICIAL DE GABINETE
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BURGUESAN (RÉU)
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZANINI (RÉU)
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANINI (RÉU)
17/05/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR (RÉU)
17/05/2023 15:24

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
10/04/2023 15:48

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MILTON CLÉCIO ZANINI - ADVOGADO
15/03/2023 18:31

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI - ADVOGADO
02/02/2023 12:38

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023710-74.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 7 - Movimentado por: CHARLES DA SILVEIRA - SUPERVISOR
31/01/2023 01:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122 e 123 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
26/01/2023 18:46

Petição - RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Refer. ao Evento: 124 - Movimentado por: FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE - ANALISTA PROCURADORIA
29/12/2022 17:00

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
29/12/2022 15:35

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ana carolina albuquerque de barros - ADVOGADO
28/12/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123 e 124 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/12/2022 18:59

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ana carolina albuquerque de barros - ADVOGADO
18/12/2022 18:02

Juntada - Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50237107420224047200/SC referente ao evento 7 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BURGUESAN (RÉU)
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZANINI (RÉU)
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANINI (RÉU)
18/12/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118 - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR (RÉU)
18/12/2022 18:00

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: SIMONE BARBISAN FORTES - MAGISTRADO - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
15/12/2022 15:05

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002024-02.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 1761 - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
14/12/2022 15:34

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ana carolina albuquerque de barros - ADVOGADO
12/12/2022 17:39

Audiência de instrução - designada - Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 17/04/2023 13:00. Refer. Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JAN
12/12/2022 17:23

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004378-58.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 152 - Movimentado por: MARTA ANDRADE CAMBOIM - OFICIAL DE GABINETE
07/11/2022 19:32

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CARLA ANDRÉA ENDLER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
30/08/2022 18:32

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ - ADVOGADO
17/08/2022 19:14

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE - ANALISTA PROCURADORIA
12/08/2022 14:13

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE - ANALISTA PROCURADORIA
04/05/2022 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
28/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 97 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/04/2022 14:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP418161 - RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES para SC012309 - MARCELO RAMOS PEREGRINO FERREIRA) - Movimentado por: RODRIGO DYER RODRIGUES DE MORAES - ADVOGADO
26/04/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
25/04/2022 08:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 85 e 96 - Movimentado por: MILTON CLÉCIO ZANINI - ADVOGADO
25/04/2022 08:32

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: MILTON CLÉCIO ZANINI - ADVOGADO
22/04/2022 13:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 87 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
22/04/2022 13:32

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
22/04/2022 13:32

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
19/04/2022 01:01

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
18/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLIC
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BU
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZAN
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANIN
18/04/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 92 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE P
18/04/2022 18:06

Audiência de instrução - designada - Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 17/04/2023 13:00. Refer. Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JANAINA CASSOL
16/04/2022 18:23

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 74 - Movimentado por: PAULO CESAR SCHMITT - ADVOGADO
13/04/2022 10:26

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76 - Movimentado por: MILTON CLÉCIO ZANINI - ADVOGADO
12/04/2022 18:29

Petição - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 77 e 75 - Movimentado por: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - ADVOGADO
11/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLIC
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BU
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZAN
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANIN
08/04/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - Refer. ao Evento 81 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE P
08/04/2022 17:21

Audiência de instrução - designada - Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1 VARA FEDERAL - 06/04/2023 13:00 - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
06/04/2022 19:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
06/04/2022 19:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
01/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
01/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BURGUESAN (
01/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZANINI (RÉU)
01/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
01/04/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANINI (RÉU)
01/04/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 72 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE PAULA JUNI
01/04/2022 19:04

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
01/04/2022 17:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
15/03/2022 13:59

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031522-07.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 6 - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
15/03/2022 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
14/03/2022 14:29

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66 - Movimentado por: BRUNA DAL BELLO - ANALISTA PROCURADORIA
06/03/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 66 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BURGUESAN (RÉU)
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZANINI (RÉU)
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANINI (RÉU)
24/02/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR (RÉU)
24/02/2022 17:27

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
17/11/2021 13:50

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
17/11/2021 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
16/11/2021 19:27

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ - ADVOGADO
08/11/2021 08:43

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: MILTON CLÉCIO ZANINI - ADVOGADO
03/11/2021 09:49

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MILTON CLÉCIO ZANINI (RÉU)
29/10/2021 10:18

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: GUILHERME IBARRA DOBES - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR (RÉU)
27/10/2021 16:46

Petição - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: PAULO CESAR SCHMITT - ADVOGADO
23/10/2021 01:02

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
22/10/2021 11:16

Petição - PROCURAÇÃO - JOSE CARLOS ZANINI (SC025638 - PAULO CESAR SCHMITT / SC007082 - GIANCARLO CASTELAN / SC052382 - LUIZ GUILHERME ZANELLA CASTELAN) - Movimentado por: PAULO CESAR SCHMITT - ADVOGADO
19/10/2021 17:07

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: FABRICIO PAPALEO DE SOUZA - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
18/10/2021 22:59

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: BRUNA ALCOLEA ZAVATARO KWASNIEWSKI - ADVOGADO
18/10/2021 18:52

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: FABRICIO PAPALEO DE SOUZA - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
16/10/2021 18:42

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: VANESSA PRISCILA PEREIRA - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE CARLOS ZANINI (RÉU)
11/10/2021 16:24

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: JORGE LUÍS FLUCK - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARCIO BIFF (RÉU)
11/10/2021 16:16

Juntada - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: JORGE LUÍS FLUCK - OFICIAL DE JUSTIÇA - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR ALCIDES BURGUESAN (RÉU)
07/10/2021 12:10

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA JARDIM - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
07/10/2021 12:10

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA JARDIM - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
04/10/2021 07:19

Mandado - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: HENRI BRETON - DIRETOR CENTRAL DE MANDADOS
27/09/2021 18:22

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCJOICEMAN - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
27/09/2021 18:21

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCFLPCEMAN - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
27/09/2021 18:21

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCITACEMAN - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
27/09/2021 18:21

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCJOICEMAN - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
27/09/2021 18:21

Contadoria - Informação - Expedição de mandado - SCFLPCEMAN - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
21/09/2021 21:24

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
21/09/2021 21:24

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
20/09/2021 16:54

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte VILMAR ALCIDES BURGUESAN - DENUNCIADO - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
20/09/2021 16:54

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON CLÉCIO ZANINI - DENUNCIADO - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
20/09/2021 16:54

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO BIFF - DENUNCIADO - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
20/09/2021 16:54

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE CARLOS ZANINI - DENUNCIADO - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
20/09/2021 16:54

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME LEONEL DE PAULA JUNIOR - DENUNCIADO - Movimentado por: LUIZ JOSÉ VIEIRA DE ARRUDA - OFICIAL DE GABINETE
18/09/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 28 - Movimentado por: CARLA ANDRÉA ENDLER - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
18/09/2021 16:28

Recebimento - Recebida a denúncia - Movimentado por: CARLA ANDRÉA ENDLER - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
24/07/2021 08:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
22/07/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/07/2021 17:53

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
22/07/2021 17:53

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/07/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 22 - Movimentado por: MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MIN
14/07/2021 20:02

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002028-39.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 695 - Movimentado por: MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI - OFICIAL DE GABINETE
12/07/2021 17:30

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARTA ANDRADE CAMBOIM - SUPERVISOR - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
12/07/2021 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19 - Movimentado por: MARTA ANDRADE CAMBOIM - SUPERVISOR - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
12/07/2021 17:29

Recebimento - Recebidos os autos do STJ - Movimentado por: MARTA ANDRADE CAMBOIM - SUPERVISOR
09/07/2021 13:00

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS - PROCURADOR
09/07/2021 13:00

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
05/07/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI - OFICIAL DE GABINETE - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MIN
05/07/2021 14:51

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI - OFICIAL DE GABINETE
30/06/2021 13:22

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI - OFICIAL DE GABINETE
11/06/2021 11:33

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR - PROCURADOR
11/06/2021 11:33

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
04/06/2021 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 10 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
04/06/2021 17:40

Despacho - Despacho - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
04/06/2021 16:03

Juntada - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002028-39.2017.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 662, 665 - Movimentado por: CARLA ANDRÉA ENDLER - OFICIAL DE GABINETE
12/04/2021 18:48

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
12/04/2021 18:48

Juntada - Juntada de certidão - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA
12/04/2021 15:30

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: DOUGLAS GUILHERME FERNANDES - PROCURADOR
09/04/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
30/03/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
30/03/2021 18:01

Despacho - Determinada a intimação - Movimentado por: JANAINA CASSOL MACHADO - MAGISTRADO - Responsável: JANAINA CASSOL MACHADO
04/03/2021 09:40

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FRANCISCA PEREIRA DE CAMPOS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: SIMONE BARBISAN FORTES
03/03/2021 21:38

Distribuição - Distribuído por dependência - Número: 50146837220194047200/SC - Movimentado por: FABRÍCIO SANTIN DE ALBUQUERQUE - ANALISTA PROCURADORIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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