05/09/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 05/09/2025 16:49:35
02/09/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017320-85.2021.8.24.0005/SCRELATOR: Eduardo CamargoRÉU: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
30/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 200
30/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
28/08/2025 14:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/08/2025 12:03

Juntada de Petição
25/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:22

Decisão interlocutória
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017320-85.2021.8.24.0005/SC AUTOR: M7 PARTICIPACOES EIRELI (Assistente)ADVOGADO(A): DIEGO RICHARD RONCONI (OAB SC012036)ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744)ADVOGADO(A): JOAO THIAGO FILLUS (OAB SC023206)AUTOR: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): DIEGO RICHARD RONCONI (OAB SC012036)ADVOGADO(A): NATAN BEN HUR BRAGA (OAB SC005744)ADVOGADO(A): JOAO THIAGO FILLUS (OAB SC023206)RÉU: RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) DESPACHO/DECISÃO 1.

Requereu a ré, no evento 183, a suspensão do processo, até que se resolva a questão processual securitária (processo de autos n. 5004336-53.2019.8.24.0033, em trâmite na 3º Vara Cível de Itajaí/SC), argumentando que há prejudicialidade externa.

Compulsando-se aqueles autos, verifica-se que a FAIRWAY SEGUROS S/A foi condenada a pagar, à autora ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, a quantia de de R$ 586.188,86 (quinhentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente às despesas derivadas das obras que se fizeram necessárias após constatação dos vícios nos blocos 04 e 05 do empreendimento residencial Itaipava Club Residence.

Além disso, foi condenada a efetuar o pagamento da indenização securitária relativa a outros eventuais prejuízos materiais, derivados dos vícios construtivos constatados na obra de engenharia segurada pela apólice contratada.

A referida condenação encontra-se em fase de cumprimento de sentença (autos n. 5010614-36.2020.8.24.0033) e, em que pese proferida sentença de extinção no feito executivo, verifica-se que a referida decisão foi reformada pelo TJSC, que deu provimento à apelação interposta pela exequente ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (evento 41, ACOR1). Posteriormente, houve interposição de recurso especial pela seguradora, o qual, contudo, não foi admitido (evento 79, DESPADEC1), e, por fim, o agravo em recurso especial não foi conhecido pelo STJ.

Desse modo, conclui-se que a sentença proferida em desfavor da seguradora está produzindo seus efeitos normalmente.

Aqui, a autora busca a condenação da construtora também à reparação dos danos materiais decorrentes dos vícios construtivos do mesmo empreendimento.

Desse modo, assiste razão à ré, pois, aparentemente, os valores buscados nesta ação já foram alvo de cobrança em face da seguradora, estando atualmente em fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se, contudo, que não seria hipótese de suspensão dos autos, mas de extinção parcial do feito, em relação ao pedido de indenização pelos danos materiais sofridos, pois inexistiria interesse processual.

Além disso, importante se destacar que o fato de a autora omitir tal circunstância de sua petição inicial indica litigância de má-fé.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca do informado pela ré e diferencie o objeto da indenização constante no dispositivo da sentença proferida nos autos 5004336-53.2019.8.24.0033 e pleiteada no cumprimento de sentença de autos n. 5010614-36.2020.8.24.0033, da aqui buscada, esclarecendo se ambas referem-se ao mesmo fato gerador, o que, adiante-se, não pode ser admitido.

Após, voltem conclusos para decisão e designação de audiência de instrução e julgamento, conforme constou na decisão de saneamento (evento 78). 2.

A ré requereu, no evento 183, a nulidade da perícia realizada, argumentando, em síntese, que: a) o perito não apresentou currículo nos autos; b) não indicou o método utilizado; c) emitiu opiniões pessoais que excedem o exame técnico.

De fato, percebe-se que não foi juntado nos autos o currículo do expert, conforme determinado na decisão de evento 78.

Desse modo, a fim de se evitar futuras nulidades, intime-se o sr. perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos seu currículo, com comprovação de sua especialidade, bem como manifeste-se acerca da impugnação apresentada no evento 183.

Com a resposta, intimem-se as partes e, após, voltem conclusos.
20/08/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Decisão interlocutória - 20/08/2025 15:09:40)
20/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:24

Juntada de Petição
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/03/2025 13:02

Juntada de Petição
24/02/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
04/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 02:49

Juntada de Petição
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/11/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
11/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:58

Juntada de Petição
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição
31/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024-DF Balneário Camboriú SC
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
03/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
03/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/09/2024 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/09/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:31

Juntada - Extrato Subconta - 2400506294<br> Tipo de Extrato: RESUMO
20/09/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 12:00

Juntada de Petição
24/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/07/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 10:03

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
01/07/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
01/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/07/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
01/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
01/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
27/06/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 19:27

Decisão interlocutória
23/06/2024 12:02

Juntada de Petição
18/06/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/06/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/05/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/05/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/05/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/04/2024 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/04/2024 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/04/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/04/2024 14:06

Decisão interlocutória
08/04/2024 18:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição
29/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/02/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 44.410,40
23/02/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
04/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2024 10:46

Despacho
29/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/11/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição
08/11/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/11/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
06/10/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 13:43

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:15

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
15/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 15:15

Decisão interlocutória
14/09/2023 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 14/09/2023 15:31:11)
26/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:25

Juntada de Petição
05/06/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606849, Subguia 2926943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.858,47
16/05/2023 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606849, Subguia 2926943
16/05/2023 16:05

Juntada - Guia Gerada - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 5606849 - R$ 3.858,47
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 15:46

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/04/2023 12:24

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
27/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
30/11/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
14/11/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/11/2022 08:18

Juntada de Petição
08/11/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 20:39

Despacho
04/08/2022 16:00

Juntada de Petição
06/06/2022 16:56

Conclusos para despacho
13/05/2022 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/03/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/02/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/02/2022 11:15

Juntada de Petição
09/12/2021 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/11/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/11/2021 11:37

Expedição de ofício - 1 carta
12/11/2021 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2633321, Subguia 1461761 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,92
11/11/2021 11:53

Juntada de Petição
11/11/2021 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2633321, Subguia 1461761
11/11/2021 11:38

Juntada - Guia Gerada - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 2633321 - R$ 22,92
11/11/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
11/11/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/11/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2021 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/10/2021 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
06/10/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2021 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/10/2021 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
01/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2021 13:58

Determinada a citação
22/09/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2336694, Subguia 1325603 - Boleto pago (1/1) - R$ 2.822,92
20/09/2021 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2336694, Subguia 1325603
20/09/2021 16:25

Juntada - Guia Gerada - ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - Guia 2336694 - R$ 2.822,92
20/09/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M7 PARTICIPACOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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