26/08/2025 19:03

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5138434-24.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ZEFERINO. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:06

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 21
20/08/2025 15:06

Indeferida a petição inicial
19/08/2025 02:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
06/07/2025 03:24

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 23:37

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
09/05/2025 17:30

Determinada a intimação
23/04/2025 06:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:48

Decisão interlocutória
06/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/02/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 15:42

Decisão interlocutória
03/12/2024 13:12

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ZEFERINO. Justiça gratuita: Requerida.
03/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5064556-32.2025.8.24.0930

Esther de Paula Eduardo Mantz

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5112674-15.2023.8.24.0023

Associacao dos Delegados de Policia do E...

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/11/2023 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5119507-73.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...

Iago Macaneiro de Lima

Advogado: Luiz Fernando Belli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5117553-26.2024.8.24.0930

Maria de Lourdes Santiago

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Luciana de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 5027759-08.2024.8.24.0020

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Vilson Dionisio Zanatta

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/10/2024 14:12

Exibir Processo