26/08/2025 18:09

Baixa Definitiva
25/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 00:00

Intimação

Petição Criminal Nº 5004813-51.2025.8.24.0523/SC AUTOR: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA ISABELLE DOS SANTOS (OAB PR113748) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Olívia Cristina Rausis de Deus, visando à autorização judicial para poder realizar seu cadastro de visitante na Penitenciária, com o fito de poder visitar seu companheiro ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, o qual encontra-se recolhido naquele ergástulo (evento 1, INIC1).

Em pedido complementar, requereu seu recambiamento ao Estado do Paraná (evento 3, EMENDAINIC1).

No entanto, entendo que esta Unidade não possui competência para analisar tais requerimentos, os quais devem ser formulados perante a Vara de Execuções Penais.

Assim, deixo de conhecer do pedido, o qual deve ser direcionado para a Vara de Execuções Penais da Capital.

Intime-se.

Após, proceda-se sua baixa.
20/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 15:01

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
16/08/2025 21:42

Juntada de Petição
16/08/2025 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/08/2025 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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