05/09/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
05/09/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11259457, Subguia 5905185 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
31/08/2025 13:38

Link para pagamento - Guia: 11259457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5905185&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5905185</a>
31/08/2025 13:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 11259457 - R$ 685,36
29/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5045839-69.2025.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA CELIA FERNANDESADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 03:11

Conclusos para julgamento
22/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:32

Juntada de Petição
27/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
12/05/2025 14:07

Determinada a citação
08/05/2025 02:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 21:27

Juntada de Petição
02/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:29

Decisão interlocutória
31/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
31/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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