08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015611-44.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: LUCIANO DALA COSTAADVOGADO(A): PAULA LUVISON MOLLERI (OAB SC060878)ADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)EXEQUENTE: GEISA LU FAVRETTO ROSAADVOGADO(A): PAULA LUVISON MOLLERI (OAB SC060878)ADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)EXEQUENTE: DULCE MADALENA DALA COSTAADVOGADO(A): PAULA LUVISON MOLLERI (OAB SC060878)ADVOGADO(A): CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE (OAB SC019757)EXECUTADO: LEA ANGLISTERADVOGADO(A): LIVIA SANTOS MATHIAZI (OAB SP261067)EXECUTADO: JONAS ANGLISTERADVOGADO(A): LIVIA SANTOS MATHIAZI (OAB SP261067)EXECUTADO: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO 1.

Exclua-se GEISA LU FAVRETTO ROSA do polo ativo. 2.

O TJSC, por meio do agravo de instrumento de autos n. 5040125-42.2024.8.24.0000, reconheceu o saldo devedor da Executada ALLIANZ SEGUROS S/A, no valor de R$ 67.957,38, referente aos honorários de sucumbência fixados no feito principal.

Vejamos (evento 30, RELVOTO1): Como visto, a seguradora Executada ficou condenada ao pagamento da verba honorária da lide principal.

Em vista disso, deve arcar com o montante de R$ 67.957,38 (sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), atualizado até 31/07/2023, relativo a ⅓ da condenação.

Assim sendo, reconhece-se o saldo devedor da seguradora Executada de R$ 67.957,38 (sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos), devendo ser intimada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência das sanções estabelecidas no art. 523, § 1º, do CPC.

Determinou-se, então, a intimação da executada, para que efetuasse o pagamento de R$ 67.957,38 (evento 121).

O pagamento foi realizado, de maneira integral e tempestiva (evento 129).

Ocorre que, conforme informado pelo exequente, no evento 147, o referido saldo estava atualizado até 31.07.2023, somente, e deveria ser atualizado até data do efetivo pagamento, 22.11.2024.

Em que pese a determinação de pagamento constante no despacho de evento 121 tenha ignorado a incidência de correção monetária e juros de mora, trata-se de decorrência lógica da condenação, não havendo que se falar em preclusão.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.MÉRITO.

CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO PREVIU A INCLUSÃO DE JUROS DE MORA.

DESNECESSIDADE.

VERBA DEVIDA MESMO QUANDO AUSENTE NA CONDENAÇÃO.

EXEGESE DA SÚMULA 254 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

PRECEDENTES DESTA CORTE."'A teor do § 1º do art. 322 do Código de Processo Civil (correspondente ao art. 293 do CPC/73), 'compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios' (destaquei) e, na senda do Enunciado Sumular n. 254 do Supremo Tribunal Federal: 'Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a condenação', daí porque não se opera a coisa julgada quanto à fixação de tal encargo'. (TJSC - Apelação Cível n. 2014.037709-0, de Joinville, rel.

Des.

Francisco Oliveira Neto, j. em 24.6.2014)'. (AI n. 0150806-82.2015.8.24.0000, rel.

Des.

João Henrique Blasi, j. em 31.01.2017)'" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031885-69.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 21-10-2021)MARCO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

ENCARGO QUE DEVE INCIDIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MODIFICADA NESTE PARTICULAR."A jurisprudência é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são consectários legais da condenação principal, possuem natureza de ordem pública e podem ser analisados até mesmo de ofício, de modo que sua aplicação ou alteração, bem como a modificação de seu termo inicial, não configura julgamento extra petita nem reformatio in pejus." (AgInt no REsp 1.824.000/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 31/05/2021, DJe de 07/06/2021)."'Os juros de mora são decorrência lógica da condenação e também devem incidir sobre a verba advocatícia, desde que, como sói acontecer, haja mora do devedor, a qual somente ocorre a partir do momento em que se verifica a exigibilidade da condenação, vale dizer, do trânsito em julgado' (AgInt no REsp n. 1.326.731/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 10/12/2019, DJe de 16/12/2019)" (AgInt no AREsp n. 1.689.300/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 18/5/2023).RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5062533-61.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-12-2023, grifei).

Desse modo, intime-se a executada ALLIANZ SEGUROS S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor remanescente, no valor de R$ 14.740,42 (quatorze mil setecentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos), conforme cálculo apresentado no evento 147. 3.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em subconta judicial, em favor da parte exequente (evento 148). 4.

A fim de regularizar a sucessão processual de LEA ANGLISTER, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos a certidão de óbito da executada, bem como comprove a alegação de inexistência de inventários judicial e extrajudicial. 5.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Balneário Camboriú, 29 de agosto de 2025.

Eduardo CamargoJuiz de Direito
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:16

Decisão interlocutória
22/08/2025 17:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/08/2025 17:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/03/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:54

Juntada - Extrato Subconta - 2300541147<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145 e 144
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
17/12/2024 14:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040125-42.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 43, 52
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:50

Juntada - Extrato Subconta - 2300541147<br> Tipo de Extrato: RESUMO
05/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
04/12/2024 11:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50401254220248240000/TJSC
28/11/2024 13:08

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50401254220248240000/TJSC
27/11/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/11/2024 11:37

Juntada de Petição - ALLIANZ SEGUROS S/A (RS013449 - PAULO ANTONIO MULLER)
25/11/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 67.957,38
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126 e 127
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 15:44

Decisão interlocutória
31/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040125-42.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 30
22/10/2024 10:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50401254220248240000/TJSC
15/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
26/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108 e 109
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:21

Despacho
26/08/2024 14:30

Conclusos para decisão
21/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
13/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 655.073,82
12/08/2024 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Camargo em 12/08/2024 10:42:51
09/08/2024 14:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 14:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCU02CV
09/08/2024 14:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - BCU02CV -> BCUCONT
16/07/2024 13:25

Juntada de Petição
12/07/2024 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50401254220248240000/TJSC
12/07/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
05/07/2024 14:43

Juntada de Petição
05/07/2024 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 79, 76 e 75 Número: 50401254220248240000/TJSC
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
24/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 15:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
13/05/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63
13/05/2024 13:54

Conclusos para decisão
11/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
10/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
06/05/2024 21:29

Juntada de Petição
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46
26/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 14:33:45)
26/04/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 14:33:47)
26/04/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/04/2024 14:33:50)
19/04/2024 17:25

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
18/04/2024 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/04/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALLIANZ SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/04/2024 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - EXCLUÍDA
17/04/2024 04:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 15:46

Decisão interlocutória
12/03/2024 01:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
05/02/2024 17:19

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:19

Juntada - Extrato Subconta - 2300541147<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/12/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
21/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:50

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 21
07/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 10
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição
06/11/2023 10:31

Juntada de Petição
27/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
16/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 11:27

Juntada de Petição
13/10/2023 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6523138, Subguia 3375102 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.980,08
29/09/2023 10:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6523138, Subguia 3375102
29/09/2023 10:12

Juntada - Guia Gerada - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 6523138 - R$ 2.980,08
25/09/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 615.863,50
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
06/09/2023 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 14:03

Determinada a intimação
22/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:07

Juntada de Certidão
21/08/2023 13:02

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2023 18:40

Distribuído por dependência - Número: 00090513620078240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00