TJSC - 5114006-75.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114006-75.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50003445220238240063/SC)RELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoEXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705)EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE023289)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 16/09/2025 - Juntada de certidão -
03/09/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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02/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114006-75.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB RS081705) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLAROU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD.
INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO DECISUM POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
ACOLHIMENTO.
AGRAVANTE QUE NÃO FOI INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DE IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.
OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 9º E 10 DO CPC.
NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA OFERTADA PELOS EXECUTADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJSC, AI nº 5075558-10.2024.8.24.0000, Rel.
Des. Soraya Nunes Lins, j. 27/02/2025).
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para que se manifeste, em 5 dias, ciente que o seu silêncio será interpretado como anuência ao levantamento da penhora. -
01/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:45
Despacho
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01/09/2025 12:39
Conclusos para decisão
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29/08/2025 19:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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29/08/2025 19:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO VOLKSWAGEN S.A.)
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26/08/2025 17:12
Juntada de Petição
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26/08/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000079282150. Valor transferido: R$ 1.559,20
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22/08/2025 17:28
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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19/08/2025 15:09
Juntada de Certidão
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19/08/2025 14:43
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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21/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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01/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/11/2024 03:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/11/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 07:07
Determinada a intimação
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31/10/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/10/2024 16:25
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/10/2024 15:39
Distribuído por dependência - Número: 50003445220238240063/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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