TJSC - 5012059-75.2023.8.24.0036
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:57
Baixa Definitiva
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11/05/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/04/2024 15:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP
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29/04/2024 15:40
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Parte: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
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29/04/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:40
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. Parte: LUIZ CARLOS UBER
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26/04/2024 16:02
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE
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23/04/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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11/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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22/03/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 12:35
Juntada de Petição
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21/03/2024 17:39
Juntada de Petição
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19/03/2024 15:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 19/03/2024
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/03/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL
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13/03/2024 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
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12/03/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7407315, Subguia 3802659 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,44
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08/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 18:59
Decisão interlocutória
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08/03/2024 13:14
Conclusos para decisão
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08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/03/2024 12:05
Juntada de Petição
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04/03/2024 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7407315, Subguia 3802659
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04/03/2024 10:49
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 7407315 - R$ 75,44
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26/02/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/02/2024 19:08
Expedição de Mandado
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05/02/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/12/2023 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 301,82
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01/12/2023 18:03
Expedição de Alvará
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30/11/2023 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedição de ofício - 30/11/2023 17:34:27)
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30/11/2023 17:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 30/11/2023 17:34:28)
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30/11/2023 17:29
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
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30/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2023 17:10
Homologada a Transação Parcial
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30/11/2023 12:01
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/11/2023 14:27
Juntada de Petição - LUIZ CARLOS UBER (SC033221 - FABIO BERNARDES)
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25/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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22/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2023 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 10:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 30/10/2023
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01/11/2023 09:40
Juntada de Petição
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/10/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/10/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2023
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23/10/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5012059-75.2023.8.24.0036/SC AUTOR: NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.
RÉU: LUIZ CARLOS UBER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Terceiro e eventuais interessados.
Prazo do Edital: 20 dias OBJETO: Dar conhecimento a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, tramita os autos da ação de constituição de servidão administrativa Nº 5012059-75.2023.8.24.0036, tendo por objeto a imissão provisória na posse da área de 0,0485 ha, relativa ao imóvel matriculado sob o n. 85.876, com a finalidade de construção de linha de distribuição de energia elétrica (Linha de Transmissão Blumenau ‐ Joinville, na Subestação Jaraguá do Sul), parte de um todo maior com 71.237,70m2 , situado nos fundos do lado ímpar da JGS 426, município de Jaraguá do Sul (SC), conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.
Assim, o presente edital é expedido em cumprimento ao disposto no artigo 34 do Decreto-lei n. 3.365/1941, para conhecimento de terceiros. Prazo Fixado para a Resposta: 10 (dez) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/10/2023 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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20/10/2023 18:20
Expedição de Mandado - Prioridade - JGSCEMAN
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20/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 14:31
Expedição de Edital
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20/10/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/10/2023 14:29
Expedição de ofício
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20/10/2023 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ALVICIO SOUTO DA CUNHA - EXCLUÍDA
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20/10/2023 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANA UBER - EXCLUÍDA
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20/10/2023 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALICE GRUTZMACHER UBER - EXCLUÍDA
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20/10/2023 14:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LAURO UMBERTO UBER - EXCLUÍDA
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19/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 14:23
Concedida a Medida Liminar
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19/10/2023 14:23
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
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03/10/2023 09:48
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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20/09/2023 12:06
Conclusos para decisão
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19/09/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 16:27
Determinada a intimação
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18/08/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 295,32
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17/08/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6185047, Subguia 3213809 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 529,44
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11/08/2023 12:11
Conclusos para despacho
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10/08/2023 17:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6185047, Subguia 3213809
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10/08/2023 17:02
Juntada - Guia Gerada - NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - Guia 6185047 - R$ 529,44
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10/08/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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