06/02/2025 12:35

Baixa Definitiva
06/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
30/01/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
30/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
29/01/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
28/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
28/01/2025 13:40

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN
27/01/2025 13:59

Transitado em Julgado
25/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
13/12/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/12/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
06/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/12/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:33

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
08/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
09/02/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/02/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
08/02/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
08/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2024 12:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões
25/01/2024 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
23/11/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/11/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
21/11/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/11/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
16/11/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/11/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/11/2023 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/11/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2023 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/10/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023 Data da sessão: 07/11/2023 14:00:00
20/10/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000663-43.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 47) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLARICE GRUTZMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): IAN CARLO ZANATTA (OAB SC048822) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/10/2023 12:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
19/10/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/10/2023 12:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/11/2023 14:00 Sequencial: 47
18/07/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
12/07/2023 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/07/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/07/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
06/07/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
06/07/2023 15:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS201)
06/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 15:30

Terminativa - Declarada incompetência
01/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
31/05/2023 18:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
17/05/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/04/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/04/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/04/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023 19:01

Despacho
17/04/2023 16:00

Conclusos para despacho
07/04/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/03/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 5217240 Situação: Baixado.
15/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/03/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/03/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/03/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2023 19:23

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 14:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/02/2023 17:35

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:34

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/01/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/01/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/01/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/01/2023 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 15:54

Juntada de Petição
25/10/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
19/10/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/10/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/10/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/10/2022 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2022 18:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 17/10/2022
17/10/2022 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
17/10/2022 15:05

Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
17/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/10/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
15/09/2022 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/09/2022 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/09/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2022 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022 17:41

Decisão interlocutória
08/09/2022 13:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/08/2022 16:45

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2022 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2022 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 15:15

Despacho
14/07/2022 18:25

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:31

Distribuído por sorteio
14/07/2022 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:03

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão
12/07/2022 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo
05/07/2022 18:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em
04/07/2022 14:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/07/2022 14:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022 08:36

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
04/07/2022 08:36

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2022 21:31

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
03/07/2022 21:31

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:27

Incompetência - Declarada incompetência
14/06/2022 10:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 16:25

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual
22/03/2022 14:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado
05/02/2022 01:04

Decurso de Prazo - Decorrido prazo
18/01/2022 00:01

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
10/01/2022 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em
27/12/2021 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
21/12/2021 14:48

Petição - CONTESTAÇÃO
21/12/2021 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica
21/12/2021 14:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído
20/12/2021 13:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2021 09:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/12/2021 09:48

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 16:44

Outras Decisões - Decisão interlocutória
17/12/2021 14:15

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 14:57

Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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